sábado, 30 de junho de 2012

Quem são os derrotados no Paraguai?

Paraguai: quem são os derrotados?



Escrito por Mário Maestri
Quarta, 27 de Junho de 2012

Na Grande Guerra do Prata, de 1864-70, o Paraguai foi derrotado nacional e socialmente pelo Império, pela Argentina liberal-unitária e pelo Uruguai colorado. Teve sua autonomia nacional violada pela ocupação militar, por governos títeres, por longa interferência brasileira e argentina nos seus assuntos internos. Pagou fortes indenizações de guerra e perdeu importantes territórios.
A derrota paraguaia deveu-se à aniquilação de seu campesinato, a grande singularidade daquela nação. Já forte na Colônia, ele expandira-se e consolidara-se durante o regime jacobino francista (1814-1840). Os soldados que resistiram como leões à invasão o Paraguai, em 1865-70, eram camponeses defendendo suas chácaras da voracidade da ordem oligárquico-latifundiária.
Após a derrota, a reconstrução liberal-mercantil do Paraguai deu-se sob a hegemonia-competição dos partidos Liberal e Colorado. O primeiro foi formado, sobretudo, pelos proprietários refugiados desde os tempos do doutor Francia em Buenos Aires. Durante a guerra, eles integraram a Legión Paraguaya, tropa colaboracionista subordinada aos invasores. No geral, defendeu o liberalismo extremado e os interesses argentinos.
O Partido Colorado, autoritário e populista, foi fundado pelo general Bernardino Caballero (1839-1912), alto oficial paraguaio escapado à morte. Formado pelo que sobrara das classes dominantes lopiztas e apresentando-se como continuação nacional-popular da resistência, contou com apoio entre a população jamais alcançado pelos liberais, vistos como colaboracionistas serviçais.
Os colorados expressaram os interesses do Estado imperial e republicano brasileiro. Prisioneiro brevemente no Rio de Janeiro, Caballero estreitara os laços com o Império. Foi o ex-general lopizta que privatizaria, em 1885, as enormes terras públicas, após a guerra de 1865-70, quando presidente da República (1880-86), em golpe derradeiro nos camponeses, de fortes raízes guaranis, dizimados na resistência.
A longa ditadura colorada do general Alfredo Stroessner (1954-89) resgataria Solano López como herói nacional, enquanto reprimia a população rural e seguia entregando as terras do país ao latifúndio, sobretudo estrangeiro. Deposto em fevereiro de 1918, morreu em exílio dourado no Brasil, apesar da carnificina com que mantivera a ordem ditatorial.
Após a queda controlada da ditadura, no contexto de população reprimida e desorganizada, o populismo conservador colorado continuou dominando a política, apoiado em métodos gângster, seguindo os liberais no seu jejum de poder.
Em de abril de 2008, após meio século de hegemonia colorada, vencia as eleição Fernando Lugo. Desde 2006, o “bispo dos pobres”, ligado à Teologia da Libertação e aposentado pela Igreja, militara na política, liderando partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais etc. contra o continuísmo colorado.
Candidato pela Aliança Patriótica pela Mudança, Lugo superou de longe o segundo colocado. Durante a campanha, restringira seu programa à luta contra a “desigualdade social”, pela “reforma agrária”, contra a corrupção, por melhor preço para a eletricidade vendida ao Brasil.
Impugnara luta por modificação estrutural e afastara-se das políticas de governos como o venezuelano, boliviano etc. O vice-presidente – Federico Franco – pertencia ao Partido Liberal (Radical Autêntico), que via em Lugo meio de pôr fim, mesmo subalternizado, ao longo afastamento do poder.
No governo, Lugo deu as costas ao movimento social que lhe levara à presidência, empreendendo administração socialmente pífia, refém da maioria conservadora quase absoluta na Câmara e Senado. Foi assediado por denúncias de corrupção, de apoio a grupos armados, de vida sexual dissoluta, que procuravam transformar o movimento que o levara à presidência em um hiato histórico, e não em instrumento de construção de organização e autonomia do movimento social.
Ordem judicial de reintegração de latifúndio de dignitário colorado resultou em nebuloso confronto armado entre camponeses e policiais, com dezenas de mortos e o presidente solidarizando-se com as forças repressivas, enquanto sem-terras eram perseguidos, presos e torturados. É difícil dizer se o confronto fez parte do plano do golpe ou foi apenas aproveitado para tal.
Com o julgamento galopante do impeachment, procurou-se impedir a temida mobilização da população rural, caixinha de Pandora que a direita não quer abrir. A derrota do golpe através da galvanização de camponeses e sem-terras era também tudo que o governo brasileiro não queria.
Com pusilanimidade singular, Lugo submeteu-se disciplinadamente ao golpe, esforçando-se para desmobilizar qualquer resistência, sob a desculpa de impedir derramamento de sangue, que vertera sem dó em Ybyrá Pytá.
O novo presidente já sinalizou a forte repressão à luta pela terra, nesse país essencialmente agrícola.
Sem jamais sair das sombras, o governo Obama liquidou com o bispo vermelho e fragilizou a Venezuela, Bolívia, Equador etc., sem as dificuldades do golpe hondurenho de 2009. Conta agora com governo súcubo, bem juntinho da Argentina e do Brasil. Uma cenário escrito com a ajuda da política de flexibilização ao imperialismo do governo da senhora Dilma Rousseff.
Mário Maestri é historiador e professor do Curso e do Programa de Pós-Graduação em História da UPF.
E-mail: maestri@via-rs.net

sábado, 16 de junho de 2012

Pilantragem: Congresso nacional aprova 8% para a educaçào brasileira

Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB para educação pública, mas pode chegar a 10%. As alterações do texto são resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e mobilização. A
mobilização deve continuar

Brasil, 14 de junho de 2012.
Na tarde de quarta-feira (13/6), foi votado o mérito global do
relatório substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano
Nacional de Educação), sistematizado pelo relator da matéria, deputado
Angelo Vanhoni (PT-PR).
O texto determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso público
para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno
Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco
antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em
educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os
recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes
da exploração da camada pré-sal.
Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são
resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de
argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião,
professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha, o
aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da
expansão do atendimento escolar desde a creche até aos cursos de
pós-graduação, garantindo-se um padrão de qualidade socialmente
referendada”, explicou.
De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o
Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o
texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto.
Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação
consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de
investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade
civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de
qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
Tramitação do PNE – A proposta de novo PNE está
sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela
estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos,
os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação
dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A
Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150
destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o
ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode
seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum
recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos
Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
Votos dos partidos – O objetivo da votação de ontem
foi analisar o mérito global do relatório de Angelo Vanhoni. Dos 31
deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-SP) votou contrário ao
texto, apresentando proposta de um relatório substitutivo global.
Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ,
PSB, PDT, PSC, PCdoB e PSOL. Partidos aliados e de oposição que votaram a favor, manifestaram grande insatisfação com a nova redação da Meta 20,
que trata do financiamento da educação.
“No geral, o relatório agradou a todos os partidos. A única ressalva é em relação à meta 20. Todos os trabalhos feitos pelas organizações do
setor no país mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serão
necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam”, afirmou o deputado
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em matéria do jornal O Globo (Comissão do PNE sugere 8% do PIB para Educação, 14 de junho de 2012).
50% do pré-sal para a educação – Vários deputados
questionaram o acréscimo de um artigo ao parágrafo 5º, que vincula o
alcance de 10% do PIB para a educação por meio de recursos provenientes
do pré-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda não estão
disponíveis.
Sobre isso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que é
inaceitável um texto que fala que “poderão ser utilizados recursos do
pré-sal”. “Não existe recursos do pré-sal ainda”, apontou.
De acordo com matéria do Portal IG, o relator explicou que meio ponto percentual do PIB a mais no PNE
representa R$ 25 bilhões a mais por ano, quantia que pode ser destinada
para as creches ou para a educação integral. “Ou seja, paga uma coisa ou a outra, e não as duas. Nós queremos recursos para
financiamento, com qualidade, de todas as metas”, afirmou Bodião.
Segundo a deputada professora Dorinha (DEM-TO), deve-se investir mais em educação básica e incluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como
mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a educação no país.
Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas
ontem, é preciso conquistar na redação da Meta 20, o patamar de 10% do
PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB mais o gatilho do pré-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto
de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para
educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na meta sem condicionantes”.
Agora, o debate deve acontecer entre dois cenários: 8% do PIB de
investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB
ou 10% do PIB de investimento público direto ou investimento público
total. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação só é
aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento público
direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a prioridade é a
melhoria da escola pública”, defende Daniel.
Vitórias garantidas – Também graças à votação do
mérito global do relatório, questões importantes que não receberam
destaques já serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos
mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de
relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das
metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo
Aluno-Qualidade Inicial), formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da
vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser
efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado
nos países mais desenvolvidos.

sábado, 9 de junho de 2012

Os neoliberais em desespero.


Economia & Negócios
|  N° Edição:  2221 |  01.Jun.12 - 21:00 |  Atualizado em 09.Jun.12 - 12:59

Investimento estatal salva até os ricos

Crise coloca em xeque o liberalismo econômico e mostra o Estado como o principal indutor do crescimento nos EUA e na Europa

Por Fabíola Perez

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FARTURA
Reunião do G8 nos Estados Unidos: os ricos
nunca precisaram tanto dos recursos públicos
Na segunda metade do século XX, as grandes potências globais construíram suas riquezas a partir de receitas liberais que pregavam a mínima intervenção do Estado sobre a economia e a máxima liberdade para o mercado. Símbolo maior do liberalismo econômico, os Estados Unidos exibiram com orgulho, durante as últimas décadas, a força desse modelo, comprovadamente mais eficiente do que qualquer outro, de qualquer época. A crise, porém, virou parte disso de cabeça para baixo. Hoje, os principais indutores do crescimento econômico global são investimentos públicos. Mais surpreendente ainda: em certa medida, são os recursos advindos de governos e empresas estatais que estão tirando as nações ricas do fundo do poço. “A crise financeira foi um marco para o governo americano usar o poder do Estado como condutor da economia”, diz Paulo Sérgio Gala, professor da Fundação Getulio Vargas. Todos os integrantes do G8, grupo que reúne as nações mais ricas do mundo, se tornaram adeptos do novo capitalismo de Estado. Desde 2008, Barack Obama injetou US$ 2 trilhões no sistema financeiro americano. Na Europa, o socorro público colocou centenas de bilhões de euros na economia. “A Europa vive hoje um período de forte endividamento, comparável à América Latina nos anos 1980”, diz Aldo Musacchio, professor da Harvard Business School. “A salvação, sem dúvida, passa pelo novo capitalismo de Estado.”

Mais do que dinheiro público despejado pelos governos, o capitalismo de Estado está ancorado principalmente no fortalecimento das empresas estatais. Até pouco tempo atrás sinônimos de incompetência administrativa, as companhias públicas jamais foram tão eficientes. Já há quatro delas (três chinesas e uma japonesa) entre as dez maiores empresas do mundo (em 2005, não havia na lista uma única corporação pública) e, de 2003 a 2010, elas responderam por um terço do investimento direto estrangeiro realizado em países emergentes. No campo da inovação, termômetro do potencial de negócios futuros das empresas, as estatais começaram, pela primeira vez na história, a superar as empresas públicas. Nos Estados Unidos, segundo relatório do próprio governo, as estatais inovam tanto quanto as melhores empresas privadas. Vale lembrar, o país é o berço de gigantes como Apple, Google e Facebook, cam­peãs no quesito inovação. No Brasil, estudo do IBGE mostra que as estatais já são mais inovadoras do que as privadas. Segundo a pesquisa, a taxa de inovação das companhias estatais é de 68%, quase o dobro do índice observado no setor público.

Embora o investimento do Estado tenha ajudado a blindar a crise nos países ricos, agora o desafio dessas potências é eliminar os riscos à economia que essas intervenções mais cedo ou mais tarde possam trazer. Em outras palavras: as nações e suas empresas precisam aprender a sobreviver sem consumir em excesso recursos públicos. Na Espanha, por exemplo, o descontrole orçamentário do governo contribuiu para o recrudescimento da crise – e para a situação de calamidade que tem feito o PIB encolher. Outro problema é a possibilidade de o capitalismo de Estado funcionar muito bem em algumas áreas e mal em outras. “É mais interessante ter o Estado como indutor da economia em setores como infraestrutura e tecnologia”, diz o economista Paulo Sérgio Gala. Para o professor Musacchio, da Harvard School, o ideal é um equilíbrio de forças. “O Estado pode entrar como um acionista minoritário, como ocorre no Brasil, mas a gestão deve sempre ser privada.”
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domingo, 3 de junho de 2012

ONU pede ao Brasil acabar com a Polícia Militar.

Direitos Humanos

30.05.2012 16:04

Países da ONU recomendam a abolição da Polícia Militar no Brasil

Um relatório divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU nessa quarta-feira 30 pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” no País. De acordo com a agência EFE, a Organização também pediu ao governo brasileiro para trabalhar no sentido de suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosos homicídios extrajudiciais. O documento faz parte do Exame Periódico Universal, avaliação à qual todos os países são submetidos.
A Espanha também recomendou que as Forças Armadas sejam alertadas quanto ao uso desmedido da força Foto: André Lessa/AE
Diferentes nações fizeram recomendações ao governo brasileiro. A abolição da PM foi sugestão feita pela Dinamarca, que pede a aplicação de medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais. A Coreia do Sul falou diretamente da existência “esquadrões da morte”, enquanto a Austrália sugeriu que outros governos estaduais brasileiros considerem a adoção de Unidades de Polícia Pacificadora semelhantes àquelas criadas no Rio de Janeiro. A Espanha, por sua vez, solicitou a revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança. O país analisa que é necessário alertá-las sobre o uso desmedido de força, que deve ser utilizada de acordo com critérios de necessidade e proporcionalidade.
O relatório destaca a necessidade de o Brasil garantir que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.
“Seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” foi a recomendação do Paraguai. A Argentina quer “novos esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”. A França solicitou garantias para que a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça.
Muitas das delegações concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres. Elas costumam ser vítimas de novos abusos quando estão presas. Por isso, sugeriu-se uma reforma do sistema penitenciário, a fim de que a superlotação seja reduzida e que ocorra uma melhoria nas condições de vida de pessoas privadas de liberdade.
Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos”.