Legislação Indígena do séc. XIX

Orange Matos Feitosa Legislação Indígena Século XIX Data de Exibição: 20-01-2007 "Os Portugueses... não acharam nações propriamente, acharam sim alguns bandos de homens selvagens... os montes, as serras, os campos, os bosques totalmente incultos, pareciam estar ainda com a mesma face, que tinham saído das mãos da natureza, e que ainda não eram habitadas por entes racionais. Aqueles bandos de selvagens errantes... ainda não conheciam a escravidão, nem a subordinação, este primeiro passo para a civilização das nações." Azeredo Coutinho 09/10/1808.Esta compilação e este estudo são certamente heterodoxos aos olhos de qualquer historiador. A questão indígena, no século XIX, deixou de ser uma questão puramente de mão-de-obra, para se converter essencialmente numa questão de terras. Há variações regionais, é claro: na Amazônia, onde a importação de escravos africanos limitavam-se a entrada pelo Maranhão e Pará, o trabalho indígena continuou sendo fundamental, e foi proclamado no fim do século, com a exploração do látex. No Mato Grosso e no Paraná, ou mesmo em Minas Gerai e Espírito Santo, as rotas fluviais a serem descobertas e consolidadas exigiram a submissão dos índios da região. Era um Brasil sedento de conquista do espaço territorial. Em áreas de índios ditas então “bravios”, tentava-se controlá-los concentrando-os em aldeamentos.Houve ao longo do século, adeptos da brandura e adeptos da violência. Desde últimas, o mais célebre foi D. João VI que, recém chegado ao Brasil, desencadeara uma guerra ofensiva contra as chamados genericamente de botocudos. Inaugura também uma inédita franqueza no combate aos índios. Antes dele, ao longo dos três séculos de colônia, a guerra aos índios fora sempre oficialmente dada como defensiva, sua sujeição como benéfica aos que se sujeitavam, e as leis como interessadas no bem-estar geral, seu acesso à sociedade civil e ao cristianismo.O século XIX, como vimos, está crescentemente interessado, ainda em expansão, trata-se de alargar os espaços transitáveis e apropriáveis. Nas zonas de povoamento mais antiga, trata-se, a partir de meados do século, de restringir o acesso à propriedade fundiária e converter em assalariados uma população independente – libertos, índios, negros e brancos pobres. Muito fala-se do problema indígena, há pessoas que afirmam “é muita terra para pouco índios”, o que não é verdade. Neste contexto, no entanto, os índios ocupam uma posição singular, já que tem que ser legalmente, se não legitimadamente, despossuido de uma terra que sempre lhe foi por direito, reconhecida.Esse processo de espoliação, cheio de grandes irregularidades tem sido uma constante. Em todo o Brasil esses fatos têm sido freqüentes, com provocações de ambos os lados. Na Amazônia o processo é mais grave, especialmente no Estado de Roraima. Embora exista claramente expresso, o reconhecimento da primazia do direito dos índios sobre suas terras, eles deverão ter a preferência sobre as terras, já era declarado em 1819.A professora Orange de Matos Feitosa, diretora do Departamento de História do Centro Universitário do Norte (UNINORTE) em entrevista para o Programa Literatura em Foco, foi plenamente favorável com a comissão indígena, afirmando que eles são os primitivos donos e isso deve ser respeitado.No século XIX, aldear os índios, ou seja reuni-los e sedentarizá-los sob o governo missionário ou leigo, foi uma prática antiga, iniciada em meados do século XVI. Dizia os jesuítas que se não podia catequizá-los sem esse meio. Quanto aos colonos, desejavam os aldeamentos o mais próximo possível de seus estabelecimentos, já que neles se abasteciam de mão-de-obra. Por todas essas razões, os descimentos de índios para perto das cidades ou sua concentração em missões foram constantes naquele período. Hoje já não é mais possível pensar assim. Segundo a historiadora entrevistada no programa, o problema indígena hoje é puramente social e político, pela falta de ações do Estado para esse setor: “redução” era aliais o termo usado no século XVII para a reunião de índios em missões jesuíticas. Seu sentido de subjugação aliava-se bem ao de confinamento territorial. O que hoje é inadmissível pensar dessa forma.A entrevista com a professora Orange Matos Feitosa foi extremamente elucidada, ressaltando a figura do historiador no contexto social. Ela defende a participação do historiador perfeitamente integrado a defesa de todas as causas sociais, principalmente a causa indígena, fazendo par aos antropólogos, indigenista e etc. Abrahim Baze.