*A oposição de esquerda e o voto crítico em Dilma*
http://www.correiocidadania.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=5169&pop=1&page=0&Itemid=9
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Escrito por Duarte Pereira30-Out-2010
Já é possível constatar o estrago produzido na oposição de esquerda pelarecomendação do "voto crítico em Dilma" no segundo turno – apesar dosesforços contrários do PSTU e de Plínio de Arruda Sampaio, candidato apresidente pelo PSOL no primeiro turno, que têm insistido no voto nulo. Dividida e imobilizada, a oposição de esquerda perdeu a iniciativa política,dispersou apoios que havia aglutinado, interrompeu a luta ideológica contrao consenso capitalista e social-liberal e nem mesmo se contrapôs aoenraizamento na consciência popular de mitos e valores burgueses difundidospela campanha de Dilma, como o "país de classe média" ou o "agora possocomprar um carro". A recomendação do "voto crítico em Dilma" facilitou a passagem de liderançase entidades populares de uma postura de oposição ao governo Lula ao apoioanunciado a um eventual governo Dilma – embora Dilma insista com todaclareza que vai manter e aprofundar as orientações do governo Lula, ou seja,o projeto capitalista-monopolista, as políticas sociais-liberais e asalianças com setores do grande capital e da direita conservadora. O bloco PT-PCdoB, influente na frente liderada por Lula e Dilma, ressuscitouuma rígida concepção de que é preciso aprofundar a "etapa capitalista",supostamente nacional, da formação social brasileira, antes de se podercogitar a luta por uma eventual "etapa socialista". Projeto nacionaltornou-se sinônimo de projeto capitalista-estatal. De Lula regrediu-se aGetúlio, é claro que na forma de uma farsa, a única viável em condiçõeshistóricas inteiramente distintas das que caracterizavam o mundo e o Brasildos anos 1930 aos anos 1950. Concluída a eleição presidencial, vença Dilma, o que é mais provável, ouvença Serra, o que seria surpreendente, a falta de uma atuação autônoma eunificada da oposição de esquerda no segundo turno tornará mais difíceis, enão mais fáceis, como alegam alguns, a retomada da mobilização independentedos trabalhadores e da juventude estudantil e a reorganização da resistênciademocrática e socialista ao desenvolvimento capitalista e monopolista e àspolíticas sociais-liberais em andamento no Brasil há 16 anos. *Duarte Pereira é jornalista.*
sábado, 30 de outubro de 2010
A desuniversidade
A desuniversidade
O projeto de reforma da universidade européia corre o risco de virar uma contra-reforma. Caso isso ocorra, os critérios de mercantilização reduzirão o valor das áreas de conhecimento ao seu preço de mercado e o latim, a poesia ou a filosofia só serão mantidos se algum macdonald informático vir neles utilidade.
Boaventura de Sousa Santos
O processo de Bolonha — a unificação dos sistemas universitários europeus com vista a criar uma área europeia de educação superior — tem sido visto como a grande oportunidade para realizar a reforma da universidade europeia. Penso, no entanto, que os universitários europeus terão de enfrentar a seguinte questão: o processo de Bolonha é uma reforma ou uma contra-reforma? A reforma é a transformação da universidade que a
prepare para responder criativamente aos desafios do século XXI, em cuja definição ela ativamente participa. A contra-reforma é a imposição à universidade de desafios que legitimam a sua total descaracterização, sob o pretexto da reforma. A questão não tem, por agora, resposta, pois está tudo em aberto. Há, no entanto, sinais perturbadores de que as forças da contra-reforma podem vir a prevalecer. Se tal acontecer, o cenário distópico terá os seguintes contornos.
Agora que a crise financeira permitiu ver os perigos de criar uma moeda única sem unificar as políticas públicas, a política fiscal e os orçamentos do Estado, pode suceder que, a prazo, o processo de Bolonha se transforme no euro das universidades europeias. As consequências previsíveis serão estas: abandonam-se os princípios do internacionalismo universitário solidário e do respeito pela diversidade cultural e institucional em nome da eficiência do mercado universitário europeu e da competitividade; as
universidades mais débeis (concentradas nos países mais débeis) são lançadas pelas agências de rating universitário no caixote do lixo do ranking, tão supostamente rigoroso quanto realmente arbitrário e subjetivo, e sofrerão as consequências do desinvestimento público acelerado; muitas universidades encerrarão e, tal como já está a acontecer a outros níveis de ensino, os estudantes e seus pais vaguearão pelos países em busca da melhor ratio qualidade/preço, tal como já fazem nos
centros comerciais em que as universidades entretanto se terão
transformado.
O impacto interno será avassalador: a relação investigação/docência, tão proclamada por Bolonha, será o paraíso para as universidades no topo do ranking (uma pequeníssima minoria) e o inferno para a esmagadora maioria das universidades e universitários. Os critérios de mercantilização reduzirão o valor das diferentes áreas de conhecimento ao seu preço de mercado e o
latim, a poesia ou a filosofia só serão mantidos se algum macdonald informático vir neles utilidade.
Os gestores universitários serão os primeiros a interiorizar a orgia classificatória, objetivomaníaca e indicemaníaca; tornar-se-ão exímios em criar receitas próprias por expropriação das famílias ou pilhagem do descanso e da vida pessoal dos docentes, exercendo toda a sua criatividade na destruição da criatividade e da diversidade universitárias, normalizando tudo o que é normalizável e destruindo tudo o que o não é.
Os professores serão proletarizados por aquilo de que supostamente são donos — o ensino, a avaliação e a investigação — zombies de formulários, objetivos, avaliações impecáveis no rigor formal e necessariamente fraudulentas na substância, workpackages, deliverables, milestones, negócios de citação recíproca para melhorar os índices, comparações entre o publicas-onde-não-me-interessa-o-quê, carreiras imaginadas como exaltantes e sempre paradas nos andares de baixo. Os estudantes serão donos da sua aprendizagem e do seu endividamento para o resto da vida, em permanente deslize da cultura estudantil para cultura do consumo estudantil, autônomos nas escolhas de que não conhecem a lógica nem os limites, personalizadamente orientados para as saídas do desemprego profissional.
O serviço da educação terciária estará finalmente liberalizado e conforme às regras da Organização Mundial do Comércio. Nada disto tem de acontecer, mas para que não aconteça é necessário que os universitários e as forças políticas para quem esta nova normalidade é uma monstruosidade definam o que tem de ser feito e se organizem eficazmente para que seja feito. Será o tema da próxima crônica.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Filipe Kakaroto
CAHIS UPE-FFPNM
D.A FFPNM
Twitter: @FKakaroto
O projeto de reforma da universidade européia corre o risco de virar uma contra-reforma. Caso isso ocorra, os critérios de mercantilização reduzirão o valor das áreas de conhecimento ao seu preço de mercado e o latim, a poesia ou a filosofia só serão mantidos se algum macdonald informático vir neles utilidade.
Boaventura de Sousa Santos
O processo de Bolonha — a unificação dos sistemas universitários europeus com vista a criar uma área europeia de educação superior — tem sido visto como a grande oportunidade para realizar a reforma da universidade europeia. Penso, no entanto, que os universitários europeus terão de enfrentar a seguinte questão: o processo de Bolonha é uma reforma ou uma contra-reforma? A reforma é a transformação da universidade que a
prepare para responder criativamente aos desafios do século XXI, em cuja definição ela ativamente participa. A contra-reforma é a imposição à universidade de desafios que legitimam a sua total descaracterização, sob o pretexto da reforma. A questão não tem, por agora, resposta, pois está tudo em aberto. Há, no entanto, sinais perturbadores de que as forças da contra-reforma podem vir a prevalecer. Se tal acontecer, o cenário distópico terá os seguintes contornos.
Agora que a crise financeira permitiu ver os perigos de criar uma moeda única sem unificar as políticas públicas, a política fiscal e os orçamentos do Estado, pode suceder que, a prazo, o processo de Bolonha se transforme no euro das universidades europeias. As consequências previsíveis serão estas: abandonam-se os princípios do internacionalismo universitário solidário e do respeito pela diversidade cultural e institucional em nome da eficiência do mercado universitário europeu e da competitividade; as
universidades mais débeis (concentradas nos países mais débeis) são lançadas pelas agências de rating universitário no caixote do lixo do ranking, tão supostamente rigoroso quanto realmente arbitrário e subjetivo, e sofrerão as consequências do desinvestimento público acelerado; muitas universidades encerrarão e, tal como já está a acontecer a outros níveis de ensino, os estudantes e seus pais vaguearão pelos países em busca da melhor ratio qualidade/preço, tal como já fazem nos
centros comerciais em que as universidades entretanto se terão
transformado.
O impacto interno será avassalador: a relação investigação/docência, tão proclamada por Bolonha, será o paraíso para as universidades no topo do ranking (uma pequeníssima minoria) e o inferno para a esmagadora maioria das universidades e universitários. Os critérios de mercantilização reduzirão o valor das diferentes áreas de conhecimento ao seu preço de mercado e o
latim, a poesia ou a filosofia só serão mantidos se algum macdonald informático vir neles utilidade.
Os gestores universitários serão os primeiros a interiorizar a orgia classificatória, objetivomaníaca e indicemaníaca; tornar-se-ão exímios em criar receitas próprias por expropriação das famílias ou pilhagem do descanso e da vida pessoal dos docentes, exercendo toda a sua criatividade na destruição da criatividade e da diversidade universitárias, normalizando tudo o que é normalizável e destruindo tudo o que o não é.
Os professores serão proletarizados por aquilo de que supostamente são donos — o ensino, a avaliação e a investigação — zombies de formulários, objetivos, avaliações impecáveis no rigor formal e necessariamente fraudulentas na substância, workpackages, deliverables, milestones, negócios de citação recíproca para melhorar os índices, comparações entre o publicas-onde-não-me-interessa-o-quê, carreiras imaginadas como exaltantes e sempre paradas nos andares de baixo. Os estudantes serão donos da sua aprendizagem e do seu endividamento para o resto da vida, em permanente deslize da cultura estudantil para cultura do consumo estudantil, autônomos nas escolhas de que não conhecem a lógica nem os limites, personalizadamente orientados para as saídas do desemprego profissional.
O serviço da educação terciária estará finalmente liberalizado e conforme às regras da Organização Mundial do Comércio. Nada disto tem de acontecer, mas para que não aconteça é necessário que os universitários e as forças políticas para quem esta nova normalidade é uma monstruosidade definam o que tem de ser feito e se organizem eficazmente para que seja feito. Será o tema da próxima crônica.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
Filipe Kakaroto
CAHIS UPE-FFPNM
D.A FFPNM
Twitter: @FKakaroto
A História nos julgará
‘A história nos julgará’, afirma Peluso sobre o Ficha Limpa
28/10/2010 12:11, Por Redação, de Brasília
Peluso é o presidente do STF
Ao perceber que um novo empate no Supremo Tribunal Federal, a Corte de Justiça mais alta do país, havia se estabelecido diante do julgamento de recurso do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a aplicação Lei da Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, percebeu que o prestígio do tribunal e de sua presidência estavam irremediavelmente comprometidos e, para evitar uma catástrofe política, preferiu evitar o impasse e aderiu à proposta do ministro Celso de Mello.
– Contra as minhas mais profundas convicções, contra decisões que repugnam a minha consciência, eu tenho que me submeter à decisão da maioria, aos interesses superiores das instituições e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Vou aderir, a despeito da minha opinião pessoal, à solução proposta pelo ministro Celso de Mello – afirmou.
Esta alternativa, segundo Peluso, trata-se apenas de “uma decisão artificial”. Melhor, no entanto, do que a incapacidade de o STF decidir. A expectativa é que, no futuro, a corte seja reconhecida.
– A história nos julgará, se acertamos ou não – sentenciou Peluso.
O julgamento
Depois de muita discussão, até o final da noite passada, a maioria dos ministros do STF votou por seguir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Isso significa que a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional e válida para a eleição deste ano. Depois de empate em cinco votos sobre o recurso de Barbalho, os ministros decidiram por 7 votos a 3 pela conclusão do debate ainda nesta quarta-feira. Isso posto, 7 dos 10 ministros optaram por seguir o entendimento do TSE. Apenas três foram contrários.
Nesta quarta, foi julgado recurso extraordinário de Barbalho, cujo registro de candidatura permaneceu negado. O relator foi o ministro Joaquim Barbosa, que votou a favor da lei na primeira votação. Seguiram seu voto Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, José Antônio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluzo.
– Cabia aos partidos políticos, durante as convenções, fazer recair a indicação dos pleiteantes a cargos eletivos sobre aqueles que preenchessem os requisitos legais. Não houve desestabilização do processo eleitoral porque este sequer havia se iniciado – afirmou Barbosa no plenário do STF.
O ministro Gilmar Mendes foi bastante duro em seu discurso e chegou a dizer que organizações partidárias estavam por trás da coleta de assinaturas para a criação da lei.
“Essa é uma lei odienta e hedionda. Veja que tipo de sandice se pode propor ao Congresso Nacional, em nome de iniciativa popular, em nome dessa chamada higidez moral. Mas aí se pode também fazer seleção nessa sequência de absurdos. A gente pode imaginar, por exemplo, a denúncia contra determinados crimes para selecionar quem deve ser o adversário da maioria nas eleições como ocorreu neste caso específico. É bom que se saiba que aqui se teve esse desenho: lei casuística para ganhar eleição no tapetão”, disse Mendes em seu voto.
Com o empate consolidado, abriu-se nova votação para decidir sobre o recurso de Barbalho ainda nesta quarta-feira. Definido isso, votaram por seguir a decisão do TSE os ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Votaram contra Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli e Marco Aurélio de Mello.
O TSE negou o registro a Barbalho para que ele concorresse à eleição por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar em sua cassação.
Renúncia de Roriz
No final de setembro, os ministros do STF não conseguiram chegar a uma decisão sobre a validade ou não da lei já para estas eleições após um empate. O décimo primeiro ministro, que poderia desempatar a questão, ainda não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. Na ocasião, estava sendo julgado recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Ele questionava a decisão do TSE que lhe negou o registro de candidatura por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, em caso similar ao de Jader.
Como Roriz desistiu de sua candidatura dias depois em detrimento de sua mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), o processo foi arquivado e não se chegou a uma solução.
A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular e contou com a assinatura de 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, em maio. Ela foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula no início de junho.
28/10/2010 12:11, Por Redação, de Brasília
Peluso é o presidente do STF
Ao perceber que um novo empate no Supremo Tribunal Federal, a Corte de Justiça mais alta do país, havia se estabelecido diante do julgamento de recurso do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a aplicação Lei da Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, percebeu que o prestígio do tribunal e de sua presidência estavam irremediavelmente comprometidos e, para evitar uma catástrofe política, preferiu evitar o impasse e aderiu à proposta do ministro Celso de Mello.
– Contra as minhas mais profundas convicções, contra decisões que repugnam a minha consciência, eu tenho que me submeter à decisão da maioria, aos interesses superiores das instituições e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Vou aderir, a despeito da minha opinião pessoal, à solução proposta pelo ministro Celso de Mello – afirmou.
Esta alternativa, segundo Peluso, trata-se apenas de “uma decisão artificial”. Melhor, no entanto, do que a incapacidade de o STF decidir. A expectativa é que, no futuro, a corte seja reconhecida.
– A história nos julgará, se acertamos ou não – sentenciou Peluso.
O julgamento
Depois de muita discussão, até o final da noite passada, a maioria dos ministros do STF votou por seguir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Isso significa que a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional e válida para a eleição deste ano. Depois de empate em cinco votos sobre o recurso de Barbalho, os ministros decidiram por 7 votos a 3 pela conclusão do debate ainda nesta quarta-feira. Isso posto, 7 dos 10 ministros optaram por seguir o entendimento do TSE. Apenas três foram contrários.
Nesta quarta, foi julgado recurso extraordinário de Barbalho, cujo registro de candidatura permaneceu negado. O relator foi o ministro Joaquim Barbosa, que votou a favor da lei na primeira votação. Seguiram seu voto Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Foram contrários os ministros Marco Aurélio Mello, José Antônio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluzo.
– Cabia aos partidos políticos, durante as convenções, fazer recair a indicação dos pleiteantes a cargos eletivos sobre aqueles que preenchessem os requisitos legais. Não houve desestabilização do processo eleitoral porque este sequer havia se iniciado – afirmou Barbosa no plenário do STF.
O ministro Gilmar Mendes foi bastante duro em seu discurso e chegou a dizer que organizações partidárias estavam por trás da coleta de assinaturas para a criação da lei.
“Essa é uma lei odienta e hedionda. Veja que tipo de sandice se pode propor ao Congresso Nacional, em nome de iniciativa popular, em nome dessa chamada higidez moral. Mas aí se pode também fazer seleção nessa sequência de absurdos. A gente pode imaginar, por exemplo, a denúncia contra determinados crimes para selecionar quem deve ser o adversário da maioria nas eleições como ocorreu neste caso específico. É bom que se saiba que aqui se teve esse desenho: lei casuística para ganhar eleição no tapetão”, disse Mendes em seu voto.
Com o empate consolidado, abriu-se nova votação para decidir sobre o recurso de Barbalho ainda nesta quarta-feira. Definido isso, votaram por seguir a decisão do TSE os ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Votaram contra Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli e Marco Aurélio de Mello.
O TSE negou o registro a Barbalho para que ele concorresse à eleição por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar em sua cassação.
Renúncia de Roriz
No final de setembro, os ministros do STF não conseguiram chegar a uma decisão sobre a validade ou não da lei já para estas eleições após um empate. O décimo primeiro ministro, que poderia desempatar a questão, ainda não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF. Na ocasião, estava sendo julgado recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Ele questionava a decisão do TSE que lhe negou o registro de candidatura por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, em caso similar ao de Jader.
Como Roriz desistiu de sua candidatura dias depois em detrimento de sua mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), o processo foi arquivado e não se chegou a uma solução.
A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular e contou com a assinatura de 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, em maio. Ela foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula no início de junho.
A História não tem rascunhos
BRASIL DE FATO
A história não tem rascunhos
Equivocar-se na identificação do inimigo é um erro que costuma custar muito caro
27/10/2010
Editorial ed. 400
Estamos diante da maior eleição de nossa história. A quinta eleição presidencial consecutiva, 21 anos depois do inesquecível embate de 1989. Esse período é o maior da história política brasileira, com liberdades democráticas e votação direta para o executivo e legislativo; comparável apenas com o brevíssimo período entre as duas ditaduras do Estado Novo e da resultante do golpe militar entre 1964 e 1985.
Golpe militar e período ditatorial seguem sendo o grande trauma não superado em nossa história. Os embates, polêmicas, acusações e personagens, que reaparecem neste segundo turno, seguem nos lembrando que os fantasmas do passado continuam ativos e dispostos a impedir qualquer mudança, por menor que seja, e que afete seus interesses.
Assim como em 1989, na campanha de Collor contra Lula, retomam o tema do aborto e todo um arsenal de calúnias para semear o ódio e o medo. Neste momento, são chamados os velhos atores sinistros que cumprem o papel de apavorar. Ressurgem antigos personagens, como a turma da Tradição Família e Propriedade (TFP), Opus Dei e toda a gama de fundamentalistas, acompanhados de generais de pijama, ruralistas e analistas de plantão. Novamente, a grande mídia atua como o verdadeiro partido político da direita e usa toda a sua força para propagar o medo. Nada mais simbólico do que a capa da revista Veja – com o monstruoso polvo vermelho que vai nos engolir. Com isto, se esvai a pouca credibilidade desses veículos de comunicação.
A batalha ideológica faz parte da luta política. Embora numa correlação de forças distinta daquela histórica campanha de 1989, e empunhando um programa muito mais rebaixado, a candidatura Dilma enfrenta todas as baterias da grande mídia, especialmente das quatro grandes famílias que controlam os principais veículos de comunicação do país. Novamente, a polarização divide a sociedade. Lideranças religiosas se posicionam no campo conservador ou progressista; artistas, dirigentes populares, não escapam da polarização.
Novamente, constatamos que enquanto os primeiros turnos das eleições são frios, distantes dos grandes debates e resumidos a shows e disputa de espaço na grande mídia, os segundos turnos forçam o confronto de ideias, propostas, visões do Brasil e do mundo, e de projetos políticos. Assim como nas eleições presidenciais passadas, o tema das privatizações é retomado, obrigando a candidatura da direita a fazer todos os malabarismos para contorná-lo.
Vacilar neste momento é um grave equívoco. Abster-se ou esconder-se no voto nulo, para depois invocar a falta de responsabilidade quando os previsíveis limites de um governo Dilma surgirem, é um senso de oportunidade que não condiz com um lutador do povo.
As forças políticas que sustentam a candidatura Serra – desde a bancada ruralista até os ávidos negociantes das privatizações – são as mesmas que protagonizaram o desmonte do Estado brasileiro e toda a ofensiva neoliberal durante o período Fernando Henrique Cardoso.
Recordemos que FHC saudou a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) como “bem-vinda” em seu discurso na II Cúpula das Américas em Quebec. E seu ministro Celso Lafer, notabilizado por tirar os sapatos quando visitava os EUA, demitiu o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães da diretoria do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) por criticar a Alca.
Além disso, aceitou passivamente a destituição do embaixador José Mauricio Bustani da direção da Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) para preparar os pretextos da invasão ao Iraque. Logo após o atentado de 11 de setembro, Lafer convocou uma reunião do órgão de consulta da OEA, invocando o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), manifestando que o Brasil poderia participar de ações militares contra o terrorismo. Também firmaram acordo para ceder a Base de Alcântara aos EUA, que fortaleceram os ataques e o boicote a Cuba. Tudo isso apenas para refletirmos sobre os impactos internacionais.
Não se trata de alimentar ilusões sobre as possibilidades de um governo Dilma. A provável conjuntura nacional e internacional dos próximos anos será muito mais complexa e exigirá muito mais, tanto do governo Dilma, quanto das forças populares. E a proposta política do PT já não é mais o seu histórico Programa Democrático Popular que empolgou a campanha de 1989.
Sabemos que a construção de um projeto popular exige um programa de mudanças estruturais e que isso depende da organização de nosso povo e sua capacidade de construir a força social. A questão colocada pela história é outra. Derrotar o inimigo é sempre uma tarefa central na luta popular. A luta de classes é um fator objetivo do processo. Do inimigo podemos esperar tudo, menos complacência. Basta ver a capacidade das forças reacionárias em aglutinar-se em torno da candidatura Serra para compreender porque a maioria da classe trabalhadora não vacila em posicionar-se.
Equivocar-se na identificação do inimigo é um erro que costuma custar muito caro, pois determina a capacidade de construir alianças e onde concentrar forças. Como ensina a velha sabedoria chinesa, “quem não sabe contra quem luta, jamais poderá vencer”.
Alguns poderão esconder-se no voto nulo, esperando ansiosos que os anunciados limites de um governo Dilma lhes massageie a consciência impoluta. Pouco importa o movimento dos representantes do latifúndio, grandes meios de comunicação, igrejas conservadoras e aparatos de “inteligência” estrangeiros. Pouco lhes importa a defesa dos países que constroem a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) e, principalmente, ignoram a consciência da classe trabalhadora que se posiciona de forma clara. Somente a história poderá nominar esta postura. E a história não admite rascunhos.
Nossa luta é pela construção de um projeto popular para o Brasil. Estamos apenas diante de mais um desafio. Sabemos que as eleições não são a batalha final. Por isso, seguiremos numa luta prolongada, apostando na unidade de todas as forças populares em torno de um programa que altere a estrutura de poder em nosso país. Viveremos junto com o povo esse processo e não tememos a cooptação. Acreditamos no povo brasileiro e enfrentaremos mais essa batalha, confiantes em derrotar nossos inimigos.
A história não tem rascunhos
Equivocar-se na identificação do inimigo é um erro que costuma custar muito caro
27/10/2010
Editorial ed. 400
Estamos diante da maior eleição de nossa história. A quinta eleição presidencial consecutiva, 21 anos depois do inesquecível embate de 1989. Esse período é o maior da história política brasileira, com liberdades democráticas e votação direta para o executivo e legislativo; comparável apenas com o brevíssimo período entre as duas ditaduras do Estado Novo e da resultante do golpe militar entre 1964 e 1985.
Golpe militar e período ditatorial seguem sendo o grande trauma não superado em nossa história. Os embates, polêmicas, acusações e personagens, que reaparecem neste segundo turno, seguem nos lembrando que os fantasmas do passado continuam ativos e dispostos a impedir qualquer mudança, por menor que seja, e que afete seus interesses.
Assim como em 1989, na campanha de Collor contra Lula, retomam o tema do aborto e todo um arsenal de calúnias para semear o ódio e o medo. Neste momento, são chamados os velhos atores sinistros que cumprem o papel de apavorar. Ressurgem antigos personagens, como a turma da Tradição Família e Propriedade (TFP), Opus Dei e toda a gama de fundamentalistas, acompanhados de generais de pijama, ruralistas e analistas de plantão. Novamente, a grande mídia atua como o verdadeiro partido político da direita e usa toda a sua força para propagar o medo. Nada mais simbólico do que a capa da revista Veja – com o monstruoso polvo vermelho que vai nos engolir. Com isto, se esvai a pouca credibilidade desses veículos de comunicação.
A batalha ideológica faz parte da luta política. Embora numa correlação de forças distinta daquela histórica campanha de 1989, e empunhando um programa muito mais rebaixado, a candidatura Dilma enfrenta todas as baterias da grande mídia, especialmente das quatro grandes famílias que controlam os principais veículos de comunicação do país. Novamente, a polarização divide a sociedade. Lideranças religiosas se posicionam no campo conservador ou progressista; artistas, dirigentes populares, não escapam da polarização.
Novamente, constatamos que enquanto os primeiros turnos das eleições são frios, distantes dos grandes debates e resumidos a shows e disputa de espaço na grande mídia, os segundos turnos forçam o confronto de ideias, propostas, visões do Brasil e do mundo, e de projetos políticos. Assim como nas eleições presidenciais passadas, o tema das privatizações é retomado, obrigando a candidatura da direita a fazer todos os malabarismos para contorná-lo.
Vacilar neste momento é um grave equívoco. Abster-se ou esconder-se no voto nulo, para depois invocar a falta de responsabilidade quando os previsíveis limites de um governo Dilma surgirem, é um senso de oportunidade que não condiz com um lutador do povo.
As forças políticas que sustentam a candidatura Serra – desde a bancada ruralista até os ávidos negociantes das privatizações – são as mesmas que protagonizaram o desmonte do Estado brasileiro e toda a ofensiva neoliberal durante o período Fernando Henrique Cardoso.
Recordemos que FHC saudou a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) como “bem-vinda” em seu discurso na II Cúpula das Américas em Quebec. E seu ministro Celso Lafer, notabilizado por tirar os sapatos quando visitava os EUA, demitiu o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães da diretoria do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) por criticar a Alca.
Além disso, aceitou passivamente a destituição do embaixador José Mauricio Bustani da direção da Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq) para preparar os pretextos da invasão ao Iraque. Logo após o atentado de 11 de setembro, Lafer convocou uma reunião do órgão de consulta da OEA, invocando o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), manifestando que o Brasil poderia participar de ações militares contra o terrorismo. Também firmaram acordo para ceder a Base de Alcântara aos EUA, que fortaleceram os ataques e o boicote a Cuba. Tudo isso apenas para refletirmos sobre os impactos internacionais.
Não se trata de alimentar ilusões sobre as possibilidades de um governo Dilma. A provável conjuntura nacional e internacional dos próximos anos será muito mais complexa e exigirá muito mais, tanto do governo Dilma, quanto das forças populares. E a proposta política do PT já não é mais o seu histórico Programa Democrático Popular que empolgou a campanha de 1989.
Sabemos que a construção de um projeto popular exige um programa de mudanças estruturais e que isso depende da organização de nosso povo e sua capacidade de construir a força social. A questão colocada pela história é outra. Derrotar o inimigo é sempre uma tarefa central na luta popular. A luta de classes é um fator objetivo do processo. Do inimigo podemos esperar tudo, menos complacência. Basta ver a capacidade das forças reacionárias em aglutinar-se em torno da candidatura Serra para compreender porque a maioria da classe trabalhadora não vacila em posicionar-se.
Equivocar-se na identificação do inimigo é um erro que costuma custar muito caro, pois determina a capacidade de construir alianças e onde concentrar forças. Como ensina a velha sabedoria chinesa, “quem não sabe contra quem luta, jamais poderá vencer”.
Alguns poderão esconder-se no voto nulo, esperando ansiosos que os anunciados limites de um governo Dilma lhes massageie a consciência impoluta. Pouco importa o movimento dos representantes do latifúndio, grandes meios de comunicação, igrejas conservadoras e aparatos de “inteligência” estrangeiros. Pouco lhes importa a defesa dos países que constroem a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) e, principalmente, ignoram a consciência da classe trabalhadora que se posiciona de forma clara. Somente a história poderá nominar esta postura. E a história não admite rascunhos.
Nossa luta é pela construção de um projeto popular para o Brasil. Estamos apenas diante de mais um desafio. Sabemos que as eleições não são a batalha final. Por isso, seguiremos numa luta prolongada, apostando na unidade de todas as forças populares em torno de um programa que altere a estrutura de poder em nosso país. Viveremos junto com o povo esse processo e não tememos a cooptação. Acreditamos no povo brasileiro e enfrentaremos mais essa batalha, confiantes em derrotar nossos inimigos.
Governo petista vai privatizar a Amazônia
Pará
Governo anuncia privatização de mais de 210 mil hectares da Amazônia
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou nessa semana o edital de concessão de mais de 210 mil hectares de florestas públicas, o que significa dizer que uma parcela da Amazônia será entregue para os empresários e latifundiários, mostrando que quando se trata de defender os interesses dos empresários não falta terras, já para os trabalhadores rurais a única resposta da burguesia é o aumento da repressão
29 de outubro de 2010
A burguesia está vendendo o País para os empresários e latifundiários. Na última quarta-feira, 27, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou o edital de concessão de mais 210 mil hectares de florestas públicas, ou seja, anunciou a privatização de mais um lote da Amazônia.
De acordo com a proposta do governo federal, serão oferecidos cinco lotes na Floresta Nacional (Flona) do Anama, no Pará, na região da BR-163, no chamado Arco do Desmatamento da Amazônia Legal. A área há muito vem sendo alvo da investida dos latifundiários, tanto é assim que essa é uma das áreas mais atingidas pelas derrubadas ilegais, isso sem falar nos altíssimos números de assassinatos de sem-terra e indígenas.
A medida além de ser um ataque brutal contra a população, uma vez que visa entregar o patrimônio nacional para as mãos de meia dúzia de empresários, é uma forma de intensificar ainda mais a repressão no campo. O Pará é uma das regiões onde os latifundiários mais assassinam sem-terra, ou seja, uma região de bastante conflito. Sendo assim, a entrega de boa parte da Amazônia para os empresários significará na prática o aumento do poder de fogo do latifúndio e conseqüentemente, o aumento do número de assassinatos contra os trabalhadores rurais.
“Sistema de rodízio”, mais uma medida para favorecer os empresários e fazendeiros
O edital de concessão do Serviço Florestal Brasileiro prevê o sistema de rodízio para a exploração de madeira. O sistema consiste em lotear a área que será privatizada em pequenas partes que serão exploradas ao longo dos anos. Ou seja, os hectares que serão vendidos para os empresários passarão primeiro por uma divisão, onde os empresários só poderiam explorar um desses lotes por ano.
O objetivo desse rodízio seria, teoricamente, o de garantir a revitalização das áreas que foram exploradas, já que depois de um ano de intenso desmatamento, ela iria “descansar” enquanto que os empresários passariam a destruir outro lote. A lógica apresentada pela burguesia é a de que a área explorada iria se regenera completamente em menos de 30 anos, período que os latifundiários usariam para terminar o rodízio nos lotes.
O sistema bem como o argumento levantado para justificar a medida é de um disparate e cinismo sem tamanho. Não é preciso ser nenhum especialista para saber que é impossível reconstruir uma Amazônia em apenas 30 anos, sem fosse assim todos os problemas ambientais estariam resolvidos de imediato, bastava replantar as áreas e esperar alguns anos para que ela voltasse existir. É óbvio que não é assim ocorre. Não nenhuma novidade o fato de que as arvores que compõe a Amazônia possui centenas de anos, sendo assim é impossível que em trinta anos uma floresta que tem centenas de milhares de anos volte a ser exatamente igual.
O sistema de rodízio é apenas uma forma de tentar enganar a população, criando a ilusão de que a exploração não mudará em nada a situação das florestas, ao contrário, iria concentrar a exploração e acabar com a exploração ilegal. Na verdade, o único objetivo da medida é legalizar a entrega das florestas nacionais para que os empresários possam explorar a área abertamente, sem nenhuma fiscalização. O que os governos burgueses estão fazendo com a Amazônia deve ser amplamente denunciado e combatido pela população. Trata-se de um crime contra a pátria, já que decide entregar até mesmo os bens naturais para os empresários, em especial os estrangeiros, maiores interessados nas terras do Brasil.
Governo anuncia privatização de mais de 210 mil hectares da Amazônia
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou nessa semana o edital de concessão de mais de 210 mil hectares de florestas públicas, o que significa dizer que uma parcela da Amazônia será entregue para os empresários e latifundiários, mostrando que quando se trata de defender os interesses dos empresários não falta terras, já para os trabalhadores rurais a única resposta da burguesia é o aumento da repressão
29 de outubro de 2010
A burguesia está vendendo o País para os empresários e latifundiários. Na última quarta-feira, 27, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou o edital de concessão de mais 210 mil hectares de florestas públicas, ou seja, anunciou a privatização de mais um lote da Amazônia.
De acordo com a proposta do governo federal, serão oferecidos cinco lotes na Floresta Nacional (Flona) do Anama, no Pará, na região da BR-163, no chamado Arco do Desmatamento da Amazônia Legal. A área há muito vem sendo alvo da investida dos latifundiários, tanto é assim que essa é uma das áreas mais atingidas pelas derrubadas ilegais, isso sem falar nos altíssimos números de assassinatos de sem-terra e indígenas.
A medida além de ser um ataque brutal contra a população, uma vez que visa entregar o patrimônio nacional para as mãos de meia dúzia de empresários, é uma forma de intensificar ainda mais a repressão no campo. O Pará é uma das regiões onde os latifundiários mais assassinam sem-terra, ou seja, uma região de bastante conflito. Sendo assim, a entrega de boa parte da Amazônia para os empresários significará na prática o aumento do poder de fogo do latifúndio e conseqüentemente, o aumento do número de assassinatos contra os trabalhadores rurais.
“Sistema de rodízio”, mais uma medida para favorecer os empresários e fazendeiros
O edital de concessão do Serviço Florestal Brasileiro prevê o sistema de rodízio para a exploração de madeira. O sistema consiste em lotear a área que será privatizada em pequenas partes que serão exploradas ao longo dos anos. Ou seja, os hectares que serão vendidos para os empresários passarão primeiro por uma divisão, onde os empresários só poderiam explorar um desses lotes por ano.
O objetivo desse rodízio seria, teoricamente, o de garantir a revitalização das áreas que foram exploradas, já que depois de um ano de intenso desmatamento, ela iria “descansar” enquanto que os empresários passariam a destruir outro lote. A lógica apresentada pela burguesia é a de que a área explorada iria se regenera completamente em menos de 30 anos, período que os latifundiários usariam para terminar o rodízio nos lotes.
O sistema bem como o argumento levantado para justificar a medida é de um disparate e cinismo sem tamanho. Não é preciso ser nenhum especialista para saber que é impossível reconstruir uma Amazônia em apenas 30 anos, sem fosse assim todos os problemas ambientais estariam resolvidos de imediato, bastava replantar as áreas e esperar alguns anos para que ela voltasse existir. É óbvio que não é assim ocorre. Não nenhuma novidade o fato de que as arvores que compõe a Amazônia possui centenas de anos, sendo assim é impossível que em trinta anos uma floresta que tem centenas de milhares de anos volte a ser exatamente igual.
O sistema de rodízio é apenas uma forma de tentar enganar a população, criando a ilusão de que a exploração não mudará em nada a situação das florestas, ao contrário, iria concentrar a exploração e acabar com a exploração ilegal. Na verdade, o único objetivo da medida é legalizar a entrega das florestas nacionais para que os empresários possam explorar a área abertamente, sem nenhuma fiscalização. O que os governos burgueses estão fazendo com a Amazônia deve ser amplamente denunciado e combatido pela população. Trata-se de um crime contra a pátria, já que decide entregar até mesmo os bens naturais para os empresários, em especial os estrangeiros, maiores interessados nas terras do Brasil.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Invasões - herança maldita do PT
Invasões: herança maldita do PT
Bastou sair o resultado das urnas, desfavorável ao PT, e seus bate-paus começam a invadir imóveis em São PauloSem nenhum pejo, quando a platéia é de pobres coitados dos rincões de sei lá onde, Lula ainda hoje, no outono da sua vida política, solta sua máxima da cartilha da luta de classes, a única que deve ter caído em suas mãos. Diga-se que esta cartilha é a origem do PT. Há um mundo de exploradores e um mundo de explorados. A vanguarda do proletariado deveria assumir o lugar dos exploradores e fazer justiça a seu modo, não ao modo burguês pautado pelo respeito às leis, pois, em sua cosmovisão, essas seriam eivadas da consciência de classe do opressor.
O tempo passou e o Brasil mudou para melhor, afirma-se. Há hoje uma certeza em certos círculos, dada por uma cesta de índices macroeconômicos que afirmam que o que manda é a economia, estúpido. O povão quer consumir e está feliz, dizem que até um poste poderia ser eleito como sucessor em condições assim – e se esforçam para isso ao máximo.
Já o legado moral e ético deixado pelo movimento de massas que é o PT, esses índices macro não medem, não chegam nem perto. E esse é o capital básico do partido, o potencial de indignação malandra, de senso de injustiça que jamais será satisfeito, útil até o momento em que as massas têm que ser devidamente enquadradas. Mas, até lá, o quanto puderem se beneficiar, melhor – pensa, pois quem tem algo só pode ter roubado. Que mal tem reivindicar sem mérito? Pode ser que pingue um no meu prato, quem sabe?
É inconcebível que um partido faça tamanho estrago no tecido da sociedade brasileira e tenha como grande resultado a apresentar uma adaptação de um programa assistencialista do governo anterior, conhecido hoje como Bolsa Família.
Mas sabe-se que, nesse caminho, toda uma liderança política e empresarial engajada se locupletou. Para essa elite, a conquista da prosperidade e da felicidade não advém do esforço constante e aprimorado, produtivo, humilde. O PT nunca defendeu igualdade de condições, sempre defendeu privilégios de classe.
Lula e a elite de seu movimento de massas amam suas vidas de executivos, acreditam estar fazendo justiça social a partir de si mesmos. Vez ou outra, querem dar a impressão para os desavisados e para si, ensaiando certa indignação farsesca, na tentativa de reviver o espírito primordial cravado no coração de operário malandro, na esperança de que a platéia também seja de operários malandros, ansiosos por sacanear o chefe.
Mas o Brasil não é feito de operários malandros. Essa limitação psicológica, a da suspicácia de classe, Lula não ultrapassou. E é por isso que ele e seu partido odeiam a independência das classes médias instruídas, tendo feito chacota a despeito do fato de perderem sistematicamente disputas ao governo de São Paulo.
Essa herança maldita está sendo pouco analisada, pouco avaliada e pouco atacada. A herança de que basta montar um bando, nomeá-lo “movimento”, “coletivo” e suas variantes, reivindicar o que quer que seja e achar que isso é conquista da dignidade.
E querem um exemplo? Mal o povo de São Paulo declarou seu voto de confiança novamente no governo do PSDB para recomeçarem invasões de prédios no centro da cidade. Isso sim é herança maldita.
Porra, Os Correios continuam com a mesma sacanagem em cima dos carteiros que estamos sendo crucificados com a empresa
Novo adiamento do concurso
Um golpe a favor da privatização
Um golpe a favor da privatização
Com o apoio dos sindicalistas traidores do PT, direção da ECT adia concurso e quer aumentar a terceirização e a exploração dos ecetistas
25 de outubro de 2010
Mais uma vez foi adiado o concurso dos Correios. Dessa vez a desculpa foi que a justiça Federal de Brasília suspendeu temporariamente a contratação da Fundação Cesgranrio para a realização e organização das provas, previstas para novembro.25 de outubro de 2010
O pretexto para a ação do Ministério Público Federal é o de que haveria evidências de uma preferência não motivada da direção da ECT pela fundação.
Para quem está de fora da empresa, o adiamento do concurso, que já está sendo prorrogado há um ano, pode representar simplesmente uma desorganização. No entanto, para nós ecetistas, que sofremos na pela as conseqüências desta medida e para quem preste atenção nas condições em que estão os Correios é fácil perceber quais são as causas de toda a enrolação em que se transformou o concurso.
ECT não contrata e somos obrigados a trabalhar por dois ou três
Por que a direção da ECT não demonstra nenhuma pressa para contratar, se nesse momento, não há setor dos Correios em qualquer lugar do País que não esteja enfrentando um grave problema de falta de funcionários?
A empresa está economizando e ganhando milhões com o aumento da exploração dos quase 120 funcionários da ECT em todo o País. Depois de demitir cerca de 8 mil trabalhadores e mesmo diante de milhares de afastamentos por aposentadorias, doenças ocupacionais etc., a direção da ECT não contratou ninguém. Com a cumplicidade do bloco traidor (PT-PCdoB) que dirige a Fentect e a maioria dos Sindicatos e que apóia a “oposição-teresão” aqui no ES, a empresa está esfolando a categoria, forçando horas-extras diárias, convocando para trabalhar nos sábados, domingos e feriados. Tudo sem que os sindicalistas traidores façam nada contra isso.
É importante lembrar que toda a enrolação está ocorrendo exatamente na época em que há uma série de medidas para privatizar os Correios, a principaldelas, o projeto de Correios S.A. e o aumento da exploração dos ecetistas e o ataque aos direitos dos trabalhadores é uma exigência dos abutres que querem privatiza a ECT.
Basta um olhar atento, para descobrir aquilo que nós ecetistas já descobrimos. O adiamento do concurso é mais uma destas medidas que visam a privatizar os Correios.
Todo mundo sabe que a tendência de uma empresa que está prestes a ser privatizada é reduzir o quadro de funcionários. Todas as experiências com a privatização mostram que a empresa privatizada demite mais da metade do seu efetivo, terceirizando uma boa parte da mão-de-obra restante. Isso porque os capitalistas que querem tomar a empresa precisam extrair o máximo de exploração dos trabalhadores e a maneira mais eficiente é exigir que um trabalhador faça o trabalho de dois, por exemplo, situação que já está ocorrendo nos Correios em todo o País.
A serviço da terceirização
A outra maneira de aumentar a exploração, a terceirização, já está sendo colocada em prática pela direção da ECT. Em agosto, foi anunciado um “plano de contingência” que prevê a contratação de pelo menos dez mil terceirizados com contratos que podem durar até um ano, podendo ser prorrogáveis.
Está mais que claro que a tendência da direção da ECT não é a contratação, pelo contrário, é a demissão dos trabalhadores. Além do concurso ser adiado, há o sério risco dele ser anulado, já que a própria imprensa capitalista está explicando as maneiras que o concursado tem para pedir o ressarcimento da inscrição.
Enquanto isso continuamos convivendo diariamente com o sucateamento da empresa, com milhares de trabalhadores com doenças de trabalho e funcionários fazendo o serviço de até três companheiros.
Ao mesmo tempo em que aumenta a exploração dos trabalhadores (dobras, terceirização etc.) aumentam também os casos de corrupção e desvios de recursos da ECT, envolvendo diretores da ECT empresários e capitalistas.
A intervenção no Sintect – ES está a serviço desta política criminosa
A situação nos Correios tende a piorar, seja quem for o próximo presidente, pois a ECT está na mira dos interesses dos capitalistas internacionais que estão em busca dos lucros e do patrimônio da empresa. Contratar funcionários e fortalecer essa empresa estatal não passa pelos planos desses abutres.
Para garantir está política é que a direção da ECT e seus cupinchas no movimento sindical estão tentando tomar nosso sindicato. Querem ganhar com um golpe na Justiça o Sintect – ES para apoiar toda esta bandalheira e os ataques contra os trabalhadores.
Por isso mesmo precisamos lutar contra a intervenção, unificar a categoria e mobilizar contra o excesso de trabalho, a terceirização e a privatização.
- Abaixo o excesso de serviço, redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução salarial;
- Fim das dobras, fim do trabalho em final de semana, entrega pela manhã das correspondências;
- Concurso Já! Contratação imediata de 30 mil ecetistas, mil deles no ES
- Abaixo o Acordo Bianual, campanha salarial Já, por 35% de reajuste salarial já;
- Contra os Correios S.A, Por um correio público, 100% estatal e de qualidade, controlado pelos trabalhadores;
- Abaixo a ditadura na ECT: eleição direta pelos trabalhadores de todos os postos de chefia e direção, com revogabilidade dos mandatos.
Privatizações
Concurso Público dos Correios é cancelado mais uma vez
Concurso Público dos Correios é cancelado mais uma vez
Mostrando que a direção da ECT quer mesmo matar os funcionários dos correios de tanto trabalhar, para depois substituir o efetivo concursado por contratação de Terceirizados e MOT’S – Mão de Obra Temporária – foi suspenso mais uma vez a aplicação das provas do concurso público nos Correios
20 de outubro de 2010
20 de outubro de 2010
Nesta terça-feira (19-10), por decisão da Justiça Federal de Brasília, foi suspenso mais uma vez as provas do concurso público dos Correios, que seriam realizadas no dia 28 de novembro de 2010.
O concurso público dos Correios foi suspenso mais uma vez por ação do Ministério Público Federal que denunciou à Justiça Federal a corrupção da Direção da ECT com a Fundação Cesgranrio para realização do Concurso Público. Segundo o Ministério Público, a direção corrupta dos Correios contratou a Fundação Cesgranrio para realizar a prova sem licitação, recebendo propina para privilegiar esta entidade. O valor do contrato recebido pela Cesgranrio é de R$ 26,5 milhões de reais.
A Direção da ECT que está destruindo os Correios, para poder facilitar a privatização da empresa e os interesses dos grandes grupos econômicos que querem botar a mão nos lucros da ECT, disse que vai recorrer da decisão para tentar manter a data da aplicação da prova para 28 de novembro.
O Ministério Público anunciou que os indícios de que há pagamento de propina pela Fundação Cesgranrio a diretores dos Correios pode ser comprovada na “lista de Propinas” apreendida pela polícia federal no computador dos ex- Diretor Executivo dos Correios, Maurício Marinho e de seu Assessor Fernando de Godoy.
O concurso público dos Correios foi aberto no mês de outubro de 2009, já foram canceladas três vezes e tudo indica que não será realizado este ano.
Neste concurso se inscreverão mais de 1 milhão de pessoas, pagando taxas acima de R$ 30,00 e a direção da ECT alega que só irá contratar 6.565 trabalhadores, ou seja, quase 200 pessoas por vaga, um dos concursos públicos mais concorridos do planeta, para ganhar R$ 700,00 de salário e trabalhar sob uma imensa exploração diante dos ataques que estão sendo feitos aos trabalhadores através do PCCS/2008, do excesso de serviço, convocação aos finais de semana etc.
A ECT alega que o concurso público é justamente para suprir as vagas dos trabalhadores que foram demitidos no PDV, no entanto, como é sabido pelo movimento operário, os governos privatizantes, só lançam programas de PDV ou PDI quando estão preparando a privatização da empresa pública, pois procuram estabelecer um programa de demissão dos trabalhadores mais velhos de empresa, com maiores salários, maiores benefícios e com menos energia para suportar a super-exploração que as empresas privadas estabelecem.
Querem enxugar os gastos com recursos humanos, para deixar a empresa enxuta para os capitalistas poderem lucrar ainda mais com a super-exploração dos trabalhadores dos Correios.
Diante disso, fique evidente que o concurso público dos Correios só tem um objetivo, dar dinheiro para a Fundação Cesgranrio, pois a direção da ECT não quer mais contratar por concurso público, quer contratar somente terceirizados.
O atual presidente dos Correios Davi José de Mattos é um representante das empresas que prestam serviço terceirizado nos Correios. As primeiras medidas que tomou a frente da ECT foi prorrogar os contratos das Agências Terceirizadas e usar de terrorismo, com o Plano de Contingência para contratar mais de 10 mil MOT’s - Mão de Obra Terceirizada – com a ilusão de que os trabalhadores dos Correios vão apoiar a terceirização em massa da empresa.
Diante do evidente caráter da direção corrupta dos Correios de estabelecer uma política de sucateamento da ECT, os trabalhadores devem se organizar em torno de suas reivindicações, exigindo a negociação da campanha salarial de 2010, com 35% de reajuste, colocando abaixo o fraudado acordo bianual, o PCCS/2008 e toda política privatizante da direção da ECT, que diante de tanto escândalo, só consegue se manter pelo apoio que recebe dos sindicalistas vendidos do PT e PCdoB nos sindicatos que eles dirigem e na Fentect.
Pela contratação de 30 mil trabalhadores, através de concurso público.
Por um Correio público, estatal e de qualidade controlado pelos trabalhadores, através de eleição direta a todos os cargos, desde presidente a supervisor, com mandatos revogáveis pelo próprio trabalhador.
Jetro do PSOL chama o Serra de tinhoso e está com medo de perder o emprego na Caixa Econômica
Caro amigo, estou enviando este apelo para eu não ser demitido. Trabalho na CAIXA ECONOMICA FEDERAL que está seriamente ameaçada de ser privatizada. Ameaças da privataria rondam mais uma vez as empresas públicas que resistiram à avalanche de privataria (perpretada pelos vendilhões do patrimônio brasileiro) que passou nos anos 90 de FHC e Serra. Hoje estão ameaçados o BB, a CEF, os Correios, a Petrobrás, Furnas e a Eletrobrás, além de outras como SERPRO, DATAPREV etc. Peço encarecidamente isso, porque acho que você não quer que eu tenha o mesmo destino (desemprego) dos trabalhadores da CSN Cia Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, Banespa (banco do estado de SP), Nossa Caixa Nosso Banco (caixa econômica do estado de SP), Rede Ferroviária Federal, Light – RJ, Telebrás, TELESP, TELERJ, Cia Energética de SP – CESP, Bancos do estados BEMAT-MT, BEMGE-MG, BANERJ - RJ, BANESTES - ES, BANDEPE -PE, BANEB - BA, CE, BESC – SC, BEA – AM, BERON - RO, e outras tantas empresas vendidas por essa corja. Dia 31 de outubro não vote em Serra, o privatizador. Só tenho essa fonte de renda. Tenho família para sustentar. Ajudem-me. Não quero utilizar o seguro desemprego que o tinhoso diz ter criado. Muito obrigado.
Hitler fez realmente um gesto judaico?
Não tenho precisamente as fontes e nem a origem dessa informação. Mas fiquei sabendo que Hitler ao tomar conhecimento do início da Primeira Guerra Mundial , olhou para o céu e agradeceu a Deus , reproduzindo inconscientemente sem querer um gesto judaíco. Parece que o povo judeu quando recebe uma benção olham para o céu e levantam as mãos para agradecer. Não sei, mas pergunto aos colegas do grupo . Tem sentido essa informação? Obrigado e forte abraços a todos. Sérgio Leite.
Deus? Deus serve para tudo, inclusive para justificar genocídios, Se observarmos, todas as guerras são em nome de Deus, para o "bem" da humanidade, o dia em que for declarada uma guerra em nome do Diabo, aí sim poderemos ficar preocupados. Risos.... Evandro Carlos
Deus? Deus serve para tudo, inclusive para justificar genocídios, Se observarmos, todas as guerras são em nome de Deus, para o "bem" da humanidade, o dia em que for declarada uma guerra em nome do Diabo, aí sim poderemos ficar preocupados. Risos.... Evandro Carlos
sábado, 23 de outubro de 2010
O perigo da intervenção dos sindicatos
O Perigo da Intervenção nos Sindicatos
Nesta edição do nosso informativo, estamos publicando a entrevista que a Coordenadora Nacional da Corrente Ecetistas em Luta, Anai Caproni, concedeu no início do mês de outubro ao Jornal Causa Operária, para esclarecer a tendência do judiciário brasileiro em intervir nos sindicatos operários, estabelecendo à volta da ditadura, na medida em que estão sendo esmagados os direitos constitucionais dos trabalhadores de se organizar independentes dos patrões, seus governos e juízes.
A entrevista esclarece a base “legal” usada pelos juízes para atacar as organizações dos trabalhadores, e qual a motivação para este ataque nos sindicatos dos Correios, ou seja, a privatização da ECT. Leiam:
Ataque à organização dos trabalhadores
“Denunciar a mudança da legislação e a clara tentativa do governo de passar por cima da Constituição, trazendo de volta a intervenção nos sindicatos”
Causa Operária entrevista nesta semana Anaí Caproni, coordenadora da corrente nacional Ecetistas em Luta, que falou sobre a tentativa da Justiça Trabalhista intervir no Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Estado do Espírito Santo e outros sindicatos, desrespeitando a livre organização dos trabalhadores e sua autonomia, impondo um estado de exceção nos sindicatos aos moldes da época da ditadura militar no Brasil
Causa Operária – O que significa dizer que os sindicatos estão sendo colocados sob intervenção do estado?
Anaí Caproni - Que está crescendo de forma vertiginosa a intervenção do poder judiciário nas eleições dos sindicatos. De 2004 para cá, são mais de 150 intervenções dos juízes da Justiça do Trabalho sobre os sindicatos, seja indicando diretamente diretorias “provisórias”, seja passando por cima de processos eleitorais em andamento e indicando juntas eleitorais com indicação de membros do poder público para comandar as “eleições”. Um exemplo disso é o que aconteceu na última “eleição” do sindicato dos trabalhadores dos Correios de São Paulo, onde foi indicado pelo juiz um advogado, como interventor para a entidade sindical (em pleno mandato da diretoria), para comandar novo processo eleitoral.
Causa Operária - Qual é o problema desta intervenção?
Anaí Caproni - Estas intervenções são uma aberta violação da Constituição aprovada em 1988, a qual expressamente proibiu a ingerência do poder público nos sindicatos. Esta expressa proibição foi produto da enorme luta dos trabalhadores contra as freqüentes intervenções da ditadura militar sobre os sindicatos. Nos anos 70 e início dos anos 80 era absolutamente comum que as diretorias sindicais fossem escolhidas a dedo pelos juízes e pelo governo e empossadas, apesar da enorme contestação destes elementos pelos trabalhadores da categoria. Nas eleições onde a chapa vencedora não representava a política do governo, a Justiça procurava um motivo, na maior parte das vezes, absolutamente inventado e intervinha no sindicato, empossando a chapa da ditadura.
Causa Operária - O que está acontecendo no Espírito Santo?
Anaí Caproni – No Espírito Santo querem reproduzir o que acontecia na época da Ditadura Militar. O juiz, que é um ex-chefe da ECT, faz abertamente a exigência de que haja um acordo com a Chapa 2 – apoiada publicamente pela chefia da ECT, sabendo que os mesmos não foram eleitos na assembléia e não existe qualquer ilegalidade no processo eleitoral em curso. O juiz chegou ao extremo de declarar que se não houver uma composição com a chapa 2 (o que significa conceder algum tipo de poder aos seus elementos, passando por cima da decisão da assembléia) ele poderia empossar a Chapa 2 como nova diretoria do sindicato através da concessão de uma liminar, um absurdo jurídico manifesto.
Causa Operária - Esta intervenção não é contra a Constituição nacional? Qual a sua base legal?
Anaí Caproni - Estas intervenções são uma violência absoluta à Constituição Federal e se baseiam em emenda Constitucional sancionada pelo governo Lula em 2004, a chamada Emenda Constitucional nº 45, a qual teve sua origem no PEC – Projeto de Emenda Constitucional - 96/1992 de autoria do Deputado Federal do PT – Hélio Bicudo e sancionada pelo Governo Lula.
Esta emenda transferiu os julgamentos de disputas eleitorais em sindicatos para a Justiça do Trabalho, onde praticamente não há discussão e apresentação prévia de documentos antes da audiência. Os sindicatos estavam submetidos aos julgamentos na Justiça Civil, a qual prevê uma série de medidas prévias, antes da audiência, esclarecendo as questões em disputa.
Em função da total falta de preparação prévia das audiências (ritual observado na justiça civil para garantir o amplo direito de defesa das partes e o claro convencimento do juiz sobre o direito em disputa) a decisão fica condicionada totalmente à arbítrio do juiz que a maior parte das vezes é de que o poder público conduza a eleição ou que as chapas em disputa chegue à uma composição.
Eles seguem a orientação geral reinante na Justiça do Trabalho. A maior parte das ações trabalhistas termina em acordo entre as partes, pois os empresários exploram o desespero dos trabalhadores em receber alguma coisa e os juízes expressamente têm a orientação de procurar o acordo, para diminuir o enorme volume de ações. Obviamente, os empresários, na imensa maioria das vezes saem ganhando pelo pagamento de valor muito inferior ao que efetivamente deviam aos trabalhadores.
Além da total informalidade e falta de preparo do processo o número de recursos possíveis para questionar a decisão dos juízes é infinitamente menor. Esta mudança provocou enorme insegurança das diretorias eleitas, pois qualquer aventureiro pode forçar uma mudança na decisão tomada pelos trabalhadores.
Causa Operária - Quais outros sindicatos dos Correios sofreram o mesmo problema e como foi a situação?
Anaí Caproni – Na categoria dos Correios já ocorreram, este ano, cinco tentativas, ainda em curso, de intervenções da Justiça nos sindicatos, nos estados de Roraima, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso e Minas Gerais.
Em Roraima, o Ministério Público intimou a direção do sindicato a apresentar em 24 horas a prestação de contas dos últimos anos, sob pena de que a ausência de prestação de contas levaria a justiça a intervir no sindicato para inscrever, fora de prazo, uma chapa de oposição ligada à direção da ECT.
No Sintect-MG, a justiça está sendo estimulada pela ECT e pelos sindicalistas do PCdoB a formar uma junta governativa, depois de ocorrida a eleição do sindicato, para abrigar elementos patronais na direção do Sintect-MG.
Em Pernambuco, a justiça pediu a prestação de contas do Sintect-PE, a fim de anular o processo eleitoral do sindicato, a fim de possibilitar a entrada dos sindicalistas do PCdoB na direção da entidade.
No Mato Grosso a eleição do sindicato foi decidida na justiça, mais uma intervenção judicial contra a vontade dos trabalhadores, a fim de favorecer a direção do PT no sindicato.
No Sintect-AM, mais uma vez a chapa formada pela direção da ECT de pessoas ligadas ao PT pediu a intervenção judicial para retirar da direção as pessoas que foram escolhidas pelos trabalhadores.
Causa Operária - Qual a relação da intervenção com a privatização?
Anaí Caproni - Em todas estas intervenções judiciais os favorecidos são elementos ligados ao bloco PCdoB – Articulação os quais defendem abertamente a privatização da ECT, através da sua transformação em empresa por ações, a chamada sociedade anônima.
Causa Operária - Qual foi o aumento da intervenção na relação antes e depois desta lei?
Anaí Caproni – Antes da efetivação da chamada “emenda 45”, em 16 anos, de 1989 até 2005 (a emenda só entrou em vigor no final de 2004) são menos de 100 intervenções judiciais nos sindicatos. A partir de 2005 até agora, ou seja, em cinco anos já temos mais de 150 intervenções, mostrando que se tornou uma orientação geral para resolver os conflitos nas eleições sindicais.
Causa Operária - Qual a relação do problema da intervenção e do direito de greve?
Anaí Caproni – A intervenção nos sindicatos é uma ampliação da cassação dos direitos dos trabalhadores que já vem acontecendo há bastante tempo. No caso do direito de greve, há uma virtual cassação deste direito, com imposição de enormes multas aos sindicatos que lideram paralisação, pedidos de prisão de dirigentes sindicais que não aceitam encerrar a greve ou que não cumprem decisão judicial obrigando a volta ao trabalho. Recentemente foi noticiado a contratação de médicos para substituir os grevistas do INSS, num ataque público à mobilização.
A cassação do direito de greve pela Justiça e a intervenção nas eleições dos sindicatos para forçar a permanência ou a entrada de elementos ligados ao governo, sem nenhum prestígio entre os trabalhadores não deixa dúvida de que vivemos uma situação de ditadura no que diz respeito aos direitos democráticos dos trabalhadores e aos direitos de representação e mobilização sindical.
Causa Operária - Qual a posição do movimento sindical e da esquerda em relação a isso?
Anaí Caproni - Em primeiro estes setores sequer acham importante a mudança na legislação. No caso da esquerda há uma mentalidade tipicamente anarquista e anti-operária de desconsiderar as mudanças legais que afetam profundamente os direitos dos trabalhadores, se opondo às campanhas de denúncias destas questões.
No caso da burocracia sindical é uma ignorância mais qualificada sobre o problema, uma vez que evitam a discussão para não se chocar com o governo, pois são, na maior parte dos casos, cabos eleitorais do PT, partido que apoiou a mudança, numa tentativa de controlar a burocracia sindical do seu próprio partido com a ameaça de intervenção. No caso do PCdoB e da Articulação há uma política clara de utilizar o poder de intervenção dos juízes para retirar dos sindicatos os sindicalistas pertencentes à esquerda do PT e aos partidos de esquerda ou, pelo menos, forçar uma composição com o bloco PCdoB-Articulação. Nos Correios é claro que estão utilizando a Justiça para tentar mudar a correlação de forças nacional entre esquerda e direita, a qual é totalmente desfavorável ao bloco PT-PCdoB.
Causa Operária - Qual o programa para combater esta situação?
Anaí Caproni - Em primeiro lugar denunciar a mudança da legislação e a clara tentativa do governo de passar por cima da Constituição, trazendo de volta a intervenção nos sindicatos.
Em segundo lugar mobilizar a categoria para não reconhecer os pelegos empossados pelos juízes, os quais estão a serviço da política de privatização e de retirada de direitos. É sempre bom lembrar que Lula foi indicado como interventor, pela ditadura militar, no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo.
Com as mobilizações dos trabalhadores contra os interventores da época, rapidamente Lula e outros interventores estiveram no chamado bloco dos “sindicalistas autênticos” procurando se eleger em diretorias sindicais, para tentar apagar a marca de traidores da categoria.
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Nesta edição do nosso informativo, estamos publicando a entrevista que a Coordenadora Nacional da Corrente Ecetistas em Luta, Anai Caproni, concedeu no início do mês de outubro ao Jornal Causa Operária, para esclarecer a tendência do judiciário brasileiro em intervir nos sindicatos operários, estabelecendo à volta da ditadura, na medida em que estão sendo esmagados os direitos constitucionais dos trabalhadores de se organizar independentes dos patrões, seus governos e juízes.
A entrevista esclarece a base “legal” usada pelos juízes para atacar as organizações dos trabalhadores, e qual a motivação para este ataque nos sindicatos dos Correios, ou seja, a privatização da ECT. Leiam:
Ataque à organização dos trabalhadores
“Denunciar a mudança da legislação e a clara tentativa do governo de passar por cima da Constituição, trazendo de volta a intervenção nos sindicatos”
Causa Operária entrevista nesta semana Anaí Caproni, coordenadora da corrente nacional Ecetistas em Luta, que falou sobre a tentativa da Justiça Trabalhista intervir no Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Estado do Espírito Santo e outros sindicatos, desrespeitando a livre organização dos trabalhadores e sua autonomia, impondo um estado de exceção nos sindicatos aos moldes da época da ditadura militar no Brasil
Causa Operária – O que significa dizer que os sindicatos estão sendo colocados sob intervenção do estado?
Anaí Caproni - Que está crescendo de forma vertiginosa a intervenção do poder judiciário nas eleições dos sindicatos. De 2004 para cá, são mais de 150 intervenções dos juízes da Justiça do Trabalho sobre os sindicatos, seja indicando diretamente diretorias “provisórias”, seja passando por cima de processos eleitorais em andamento e indicando juntas eleitorais com indicação de membros do poder público para comandar as “eleições”. Um exemplo disso é o que aconteceu na última “eleição” do sindicato dos trabalhadores dos Correios de São Paulo, onde foi indicado pelo juiz um advogado, como interventor para a entidade sindical (em pleno mandato da diretoria), para comandar novo processo eleitoral.
Causa Operária - Qual é o problema desta intervenção?
Anaí Caproni - Estas intervenções são uma aberta violação da Constituição aprovada em 1988, a qual expressamente proibiu a ingerência do poder público nos sindicatos. Esta expressa proibição foi produto da enorme luta dos trabalhadores contra as freqüentes intervenções da ditadura militar sobre os sindicatos. Nos anos 70 e início dos anos 80 era absolutamente comum que as diretorias sindicais fossem escolhidas a dedo pelos juízes e pelo governo e empossadas, apesar da enorme contestação destes elementos pelos trabalhadores da categoria. Nas eleições onde a chapa vencedora não representava a política do governo, a Justiça procurava um motivo, na maior parte das vezes, absolutamente inventado e intervinha no sindicato, empossando a chapa da ditadura.
Causa Operária - O que está acontecendo no Espírito Santo?
Anaí Caproni – No Espírito Santo querem reproduzir o que acontecia na época da Ditadura Militar. O juiz, que é um ex-chefe da ECT, faz abertamente a exigência de que haja um acordo com a Chapa 2 – apoiada publicamente pela chefia da ECT, sabendo que os mesmos não foram eleitos na assembléia e não existe qualquer ilegalidade no processo eleitoral em curso. O juiz chegou ao extremo de declarar que se não houver uma composição com a chapa 2 (o que significa conceder algum tipo de poder aos seus elementos, passando por cima da decisão da assembléia) ele poderia empossar a Chapa 2 como nova diretoria do sindicato através da concessão de uma liminar, um absurdo jurídico manifesto.
Causa Operária - Esta intervenção não é contra a Constituição nacional? Qual a sua base legal?
Anaí Caproni - Estas intervenções são uma violência absoluta à Constituição Federal e se baseiam em emenda Constitucional sancionada pelo governo Lula em 2004, a chamada Emenda Constitucional nº 45, a qual teve sua origem no PEC – Projeto de Emenda Constitucional - 96/1992 de autoria do Deputado Federal do PT – Hélio Bicudo e sancionada pelo Governo Lula.
Esta emenda transferiu os julgamentos de disputas eleitorais em sindicatos para a Justiça do Trabalho, onde praticamente não há discussão e apresentação prévia de documentos antes da audiência. Os sindicatos estavam submetidos aos julgamentos na Justiça Civil, a qual prevê uma série de medidas prévias, antes da audiência, esclarecendo as questões em disputa.
Em função da total falta de preparação prévia das audiências (ritual observado na justiça civil para garantir o amplo direito de defesa das partes e o claro convencimento do juiz sobre o direito em disputa) a decisão fica condicionada totalmente à arbítrio do juiz que a maior parte das vezes é de que o poder público conduza a eleição ou que as chapas em disputa chegue à uma composição.
Eles seguem a orientação geral reinante na Justiça do Trabalho. A maior parte das ações trabalhistas termina em acordo entre as partes, pois os empresários exploram o desespero dos trabalhadores em receber alguma coisa e os juízes expressamente têm a orientação de procurar o acordo, para diminuir o enorme volume de ações. Obviamente, os empresários, na imensa maioria das vezes saem ganhando pelo pagamento de valor muito inferior ao que efetivamente deviam aos trabalhadores.
Além da total informalidade e falta de preparo do processo o número de recursos possíveis para questionar a decisão dos juízes é infinitamente menor. Esta mudança provocou enorme insegurança das diretorias eleitas, pois qualquer aventureiro pode forçar uma mudança na decisão tomada pelos trabalhadores.
Causa Operária - Quais outros sindicatos dos Correios sofreram o mesmo problema e como foi a situação?
Anaí Caproni – Na categoria dos Correios já ocorreram, este ano, cinco tentativas, ainda em curso, de intervenções da Justiça nos sindicatos, nos estados de Roraima, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso e Minas Gerais.
Em Roraima, o Ministério Público intimou a direção do sindicato a apresentar em 24 horas a prestação de contas dos últimos anos, sob pena de que a ausência de prestação de contas levaria a justiça a intervir no sindicato para inscrever, fora de prazo, uma chapa de oposição ligada à direção da ECT.
No Sintect-MG, a justiça está sendo estimulada pela ECT e pelos sindicalistas do PCdoB a formar uma junta governativa, depois de ocorrida a eleição do sindicato, para abrigar elementos patronais na direção do Sintect-MG.
Em Pernambuco, a justiça pediu a prestação de contas do Sintect-PE, a fim de anular o processo eleitoral do sindicato, a fim de possibilitar a entrada dos sindicalistas do PCdoB na direção da entidade.
No Mato Grosso a eleição do sindicato foi decidida na justiça, mais uma intervenção judicial contra a vontade dos trabalhadores, a fim de favorecer a direção do PT no sindicato.
No Sintect-AM, mais uma vez a chapa formada pela direção da ECT de pessoas ligadas ao PT pediu a intervenção judicial para retirar da direção as pessoas que foram escolhidas pelos trabalhadores.
Causa Operária - Qual a relação da intervenção com a privatização?
Anaí Caproni - Em todas estas intervenções judiciais os favorecidos são elementos ligados ao bloco PCdoB – Articulação os quais defendem abertamente a privatização da ECT, através da sua transformação em empresa por ações, a chamada sociedade anônima.
Causa Operária - Qual foi o aumento da intervenção na relação antes e depois desta lei?
Anaí Caproni – Antes da efetivação da chamada “emenda 45”, em 16 anos, de 1989 até 2005 (a emenda só entrou em vigor no final de 2004) são menos de 100 intervenções judiciais nos sindicatos. A partir de 2005 até agora, ou seja, em cinco anos já temos mais de 150 intervenções, mostrando que se tornou uma orientação geral para resolver os conflitos nas eleições sindicais.
Causa Operária - Qual a relação do problema da intervenção e do direito de greve?
Anaí Caproni – A intervenção nos sindicatos é uma ampliação da cassação dos direitos dos trabalhadores que já vem acontecendo há bastante tempo. No caso do direito de greve, há uma virtual cassação deste direito, com imposição de enormes multas aos sindicatos que lideram paralisação, pedidos de prisão de dirigentes sindicais que não aceitam encerrar a greve ou que não cumprem decisão judicial obrigando a volta ao trabalho. Recentemente foi noticiado a contratação de médicos para substituir os grevistas do INSS, num ataque público à mobilização.
A cassação do direito de greve pela Justiça e a intervenção nas eleições dos sindicatos para forçar a permanência ou a entrada de elementos ligados ao governo, sem nenhum prestígio entre os trabalhadores não deixa dúvida de que vivemos uma situação de ditadura no que diz respeito aos direitos democráticos dos trabalhadores e aos direitos de representação e mobilização sindical.
Causa Operária - Qual a posição do movimento sindical e da esquerda em relação a isso?
Anaí Caproni - Em primeiro estes setores sequer acham importante a mudança na legislação. No caso da esquerda há uma mentalidade tipicamente anarquista e anti-operária de desconsiderar as mudanças legais que afetam profundamente os direitos dos trabalhadores, se opondo às campanhas de denúncias destas questões.
No caso da burocracia sindical é uma ignorância mais qualificada sobre o problema, uma vez que evitam a discussão para não se chocar com o governo, pois são, na maior parte dos casos, cabos eleitorais do PT, partido que apoiou a mudança, numa tentativa de controlar a burocracia sindical do seu próprio partido com a ameaça de intervenção. No caso do PCdoB e da Articulação há uma política clara de utilizar o poder de intervenção dos juízes para retirar dos sindicatos os sindicalistas pertencentes à esquerda do PT e aos partidos de esquerda ou, pelo menos, forçar uma composição com o bloco PCdoB-Articulação. Nos Correios é claro que estão utilizando a Justiça para tentar mudar a correlação de forças nacional entre esquerda e direita, a qual é totalmente desfavorável ao bloco PT-PCdoB.
Causa Operária - Qual o programa para combater esta situação?
Anaí Caproni - Em primeiro lugar denunciar a mudança da legislação e a clara tentativa do governo de passar por cima da Constituição, trazendo de volta a intervenção nos sindicatos.
Em segundo lugar mobilizar a categoria para não reconhecer os pelegos empossados pelos juízes, os quais estão a serviço da política de privatização e de retirada de direitos. É sempre bom lembrar que Lula foi indicado como interventor, pela ditadura militar, no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo.
Com as mobilizações dos trabalhadores contra os interventores da época, rapidamente Lula e outros interventores estiveram no chamado bloco dos “sindicalistas autênticos” procurando se eleger em diretorias sindicais, para tentar apagar a marca de traidores da categoria.
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Terceirização e desmonte do trabalho na era FHC
Livro trata da terceirização e o desmonte do trabalho na era FHC
Por Augusto Buonicore
Acaba de sair pela editora Pontes o livro Terceirização no Brasil e suas implicações para os trabalhadores do professor Eraldo Leme Batista. O autor é doutorando em Educação pela Unicamp e faz parte do importante Grupo de Estudo de Pesquisa História, Sociedade e Educação no Brasil, mais conhecido como HISTEDBR. O livro é uma versão modificada de sua dissertação de mestrado defendida na própria Unicamp. Nele ele trata do desmonte do trabalho na era neoliberal, especialmente no Brasil. Veja, abaixo, a entrevista dada pelo autor ao Grabois.org
Eraldo: O processo de terceirização assume nova dimensão sob os processos de reestruturação produtiva, com objetivos claros de redução de custos e aumento da produtividade via mais valia absoluta. Não se trata de um fenômeno novo, no entanto, ele se amplia, se intensifica e se consolida na década neoliberal de 1990, atingindo todos os setores da economia (agrário, industrial, serviços) e principalmente as empresas estatais, sob o governo de FHC (PSDB). Trata-se da forma mais visível de flexibilização do trabalho, concretizada no plano da atividade do trabalho, o que tem sido mais propagado pelas estratégias e discursos empresariais: contratos flexíveis, por tempo determinado, por tempo parcial, por tarefa, prestação de serviço, sem cobertura legal e sob responsabilidade de terceiros.
Buonicore: Parece que foi sob o neoliberalismo que este processo atingiu seu apogeu? Explique quais as razões para que isso ocorresse?
Eraldo: Isso mesmo, em nossa pesquisa, constatamos que esse processo se amplia na década de 1990, principalmente sob o governo dos tucanos, que implementa radicalmente as políticas neoliberais no pais. Em primeiro lugar, quero destacar que a sobrevalorização do câmbio introduzida pelo Plano Real, fez crescer muito as importações o que acompanhado com as altas taxas de juros, contribuíram para fragilizar a indústria nacional e por outro lado, gerar mais empregos no exterior, contribuindo para aumento considerável do desemprego no Brasil.
Diante desta situação, os empresários brasileiros foram obrigados (para sobreviverem no mercado) a investir em novos equipamentos e técnicas de produção, reestruturando suas empresas, alterando a organização da produção e sua comercialização de mercadorias, eliminando postos de trabalhos e ampliando consideravelmente os processos de terceirização. Entendemos que as políticas neoliberais implementadas na década de 90, ocasiona retração das atividades produtivas como o desmonte do Estado e das políticas públicas. Os mais afetados pelas políticas neoliberais implementadas no país, foram os trabalhadores.
Buonicore: Quais os efeitos da terceirização no chamado mundo do trabalho?
Eraldo: Como já afirmamos anteriormente, na década de 1990, ocorre um profundo processo de desemprego. Nesta questão, nos utilizamos de pesquisas realizadas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio- Econômico e também pelas pesquisas realizadas pelo economista e Prof. Marcio Pochmann. Constamos que as taxas registradas de desemprego, foram muito superiores às do final dos anos 1980.
Em 1999 por exemplo, o Brasil assumiu a terceira posição no ranking mundial do desemprego, segundo dados coletados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra à Domicílio) e também do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Bom, qual a relação do desemprego com os processos precários de trabalho, como a terceirização? Entendemos que em virtude do desemprego, das péssimas condições de vida de milhões da brasileiros, afetados pelas políticas neoliberais, aceitar e se submeter aos trabalhos precários, principalmente os trabalhos terceirizados tornou-se condição para a sobrevivência.
Lembramos também que os jovens foram profundamente afetados neste período, pois a procura do primeiro emprego, na verdade o que se via eram informes “não há vagas”. Uma importante pesquisa sobre o setor bancário por exemplo, realizado pela Profa. Liliana Segnini, constata que trabalhadores qualificados (estáveis), perderam seus postos de trabalho em decorrência da transferência cada vez maior de serviços para as empresas terceirizadas. Trata-se portanto, de uma mudança significativa, pois se amplia o número de trabalhadores qualificados realizando trabalhos precários, maiores jornadas recebendo menores salários.
Concluindo, quero observar que de fato a terceirização é principal estratégia de gestão empresarial nos processos de reestruturação produtiva, sob formas visíveis de flexibilização do trabalho, o que permite concretizar no plano das atividades do trabalho, contratos flexíveis, por tempo determinado, por tempo parcial, por tarefa, por prestação de serviços, enfim, sob diversas formas que garantem aos empresários a redução dos custos e aprofunda as condições de precarização vivenciada pelos trabalhadores.
Os processos de terceirização afetaram profundamente as ações dos sindicatos, pois ocorreu uma redução de postos de trabalho, transferência de serviços para empresas terceiras, onde os trabalhadores não eram vinculados aos sindicatos e também, acompanhando este processo, ocorreu aumento considerável do desemprego. Entendemos que ocorreu de fato um processo de fragmentação da representação sindical, os terceirizados passam a constituir categorias diversas.
Verificamos um refluxo do movimento sindical que vinha de grandes conquistas na década de 1980. Essas mudanças já apontadas acima, contribuiu para a redução dos trabalhadores sindicalizados, redução das ações políticas: assembléias, manifestações, greves, ocorrendo também um afastamento dos trabalhadores dos sindicatos, em virtude da insegurança, do medo em perder o trabalho. Neste período surgiram também diversas “categorias” em uma mesma empresa: trabalhadores formais da empresa, trabalhadores terceirizados, “cooperados”, “estagiários”, muitas vezes realizando o mesmo tipo de trabalho.
A partir da pesquisa que realizamos, constatamos que as mudanças implementadas pelas políticas neoliberais no Brasil, afetam o conjunto da classe trabalhadora, pois ocorre aumento considerável do desemprego e intensificação dos trabalhos destituídos de direitos, parciais, precários na ponta da cadeia produtiva. A precarização fica evidente por exemplo, nas fabriquetas de fundo de quintal do setor calçadista, no setor de confecções, trabalhos domiciliares, onde mulheres e crianças trabalham em situação desumanas.
Buonicore: Quem tem sido as suas principais vítimas desse processo de reestruturação produtiva e terceirização?
Eraldo: O governo neoliberal de FHC, com suas políticas que implicaram em mudanças profundas no mercado de trabalho, afetaram principalmente as mulheres, pois em decorrência dos processos de reestruturação produtiva e também dos processos de terceirização, as mulheres passaram a vivenciar ainda mais, as condições de trabalhos precários. As mulheres ocupam os postos de trabalho que demandam menor qualificação, principalmente no setor de serviços, são trabalhos muitas vezes destituídos de direitos. As mulheres são as que mais vivenciam os trabalhos informais, precários e também o desemprego. Mesmo estando massivamente no mercado de trabalho, a desigualdade existente no mercado de trabalho é uma realidade.
No setor calçadista, por exemplo, as mulheres vivenciam os trabalhos precários nas fabriquetas de fundo de quintal, sem registro, informal, precário. Outro exemplo, para ficarmos apenas em dois, pois em todos os setores, as mulheres vivencias os trabalhos mais precários, seja nos trabalhos formais, seja nos trabalhos terceirizados que como já afirmei, aumentou consideravelmente na década de 90. No setor de confecção, as mulheres realizam trabalhos em pequenas oficinas de fundo de quintal, trabalhos no domícilio, sem registro, sem vinculo com organização sindical e realizando longas jornadas de trabalho para dar conta da produção encomendada, enfim estão na ponta da rede de subcontratação, realizando trabalhos precários.
Se as mulheres são as mais afetadas nos diversos postos de trabalho e nos processos de subcontratação, observamos que as mulheres negras são mais afetadas ainda, pois são discriminadas primeiramente, por serem mulheres e em segundo lugar por serem mulheres negras. A presença da discriminação racial se alia à ausência de equidade entre os sexos, o que coloca as afrodescendentes na pior situação relativa aos demais grupos populacionais, homens negros e não negros e mulheres não negras. As mulheres negras são as mais pobres, vivenciam as situações de trabalho mais precárias, com menores rendimentos e as mais altas taxas de desemprego.
Outro grupo bastante afetado neste período foram os jovens, pois em um período de altíssimo desemprego, os mesmos encontravam-se em piores condições se comparados aos trabalhadores adultos e que já possuiam experiência. Na década de 90, as taxas de expansão da economia, foram medíocres com implicações diretas para os jovens. Enfim, com tantas transformações observadas no mundo do trabalho, verificamos que as mulheres, mulheres negras, homens negros e jovens estão sempre na linha de corte, foram os mais atingidos.
Buonicore: Qual foi o papel dos governos neoliberais desde Collor até FHC neste processo de degradação do trabalho no Brasil?
Eraldo: Em nossa pesquisa, ficou claro como se deu a ofensiva neoliberal ocorrida no Brasil nos anos de 1990. Entendemos que no início desta década, o governo Collor adotou uma política de desindustrialização, com abertura comercial através de extinção de barreiras não-tarifárias e da redução das alíquotas de importação, mas, foi no período do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) que se aprofundaram as políticas neoliberais no país.
Com relação a esta questão já comentei no inicio da entrevista e dando sequência à análise deste período, constatamos que o Estado reduz drasticamente as políticas voltadas para os mais pobres, as políticas públicas que deveriam atender a população em geral, sofre cortes orçamentários consideráveis. Foi justamente nas áreas que interessavam e que atendia os trabalhadores, como saúde, educação, previdência, regulamentação do mercado de trabalho, que o Estado deixou de investir, tornando-se de fato Estado mínimo para a maior parte da população brasileira.
As reduções em investimentos por parte do Estado em relevantes setores como, por exemplo, infraestrutura urbana, contribuíram para redução de emprego formal. Como já afirmamos acima, a abertura econômica e a fragilidade do setor produtivo nacional para competir com empresas estrangeiras, somado ao crescente processo de importação de mercadorias contribuiu para a explosão do desemprego no país. Neste período vivenciamos processos cada vez mais precários de trabalhos. Entendemos que de fato
o governo FHC, acatou todas as teses neoliberais ratificadas pelo Consenso de Washington em 1989, implementando todas as “orientações” para os programas e reformas indicadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), não levando em consideração que as políticas implementas afetariam todos os setores da sociedade, beneficiando os interesses dos grandes grupos estrangeiros.
Os interessados em adquirir o livro podem fazê-lo através do próprio link da editora Pontes. O valor é 30 reais.
http://www.ponteseditores.com.br/verproduto.php?id=415
Privatização do Correio em Marcha
Privatização do Correio em marcha
Governo quer emendar medida provisória sobre agências postais para aprovar privatização da empresa, com apoio do bloco PSDB-DEM
Governo quer emendar medida provisória sobre agências postais para aprovar privatização da empresa, com apoio do bloco PSDB-DEM
Enquanto Dilma Roussef e José Serra anunciam cinicamente que não vão privatizar as estatais, a chamada ‘reestruturação do Correio” deve ser proposta através de emenda à medida provisória que prorroga contratos de agências postais
19 de outubro de 2010
19 de outubro de 2010
A Medida Provisória 509/10 prorroga os contratos das agências franqueadas até junho de 2011, evitando, mais uma vez que a ECT acabe com mais esta fonte de evasão de recursos da empresa e de favorecimento de cabos eleitorais de políticos corruptos. O governo e o bloco PSDB-DEM imediatamente aproveitaram a MP para justificar uma mudança geral nas regras de funcionamento da ECT. Os líderes do PT e do DEM na Câmara, deputados Fernando Ferro (PT-PE) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), defendem abertamente a proposta. Segundo Ferro: “Acho que os Correios precisam passar por processo de reestruturação, até porque, infelizmente, as últimas direções comprometeram a imagem da instituição”, utilizando as denúncias de corrupção da contra o seu próprio governo para justificar um ataque ainda maior aos trabalhadores.
Ele ainda declara que “Também é necessária uma discussão séria com nossos aliados, em particular do PMDB, que foram responsáveis pela indicação de pessoas que provocaram problemas”, afirmou. “É importante ouvir os trabalhadores dos Correios, o movimento sindical e tirar daí lições para aperfeiçoar a proposta da medida provisória", complementou.
Querem conversar com os responsáveis pela privatização da Petrobrás e de todo processo de privatização levado à frente durante o governo do PSDB, com Fernando Henrique Cardoso, pois o PMDB fez parte do governo FHC durante todo mandato.
É clara a política do governo de impor a privatização através de manobras legais no congresso nacional, às costas dos trabalhadores, contando com o apoio do bloco PCdoB-Articulação do PT, que são os únicos que têm ouvidos para a conversa de privatização da empresa e da sua transformação em correio S.A.
- Não à privatização da ECT
- Não à Medida Provisória de privatização do Correio feita e aprovada às costas dos trabalhadores
- Contra o apoio da Fentect a ditadura das Medidas Provisórias de privatização da ECT;
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