Legiões tenentistas pós-1930

Legiões tenentistas

1. Legião Mineira (Legião Liberal de Minas)

Em fevereiro de 1931, Capanema lançou, juntamente com Campos e Amaro Lanari, o manifesto de fundação, em Minas, da Legião de Outubro, organização que vinha sendo criada em vários estados com o beneplácito do Governo Provisório. Constituída como um corpo paramilitar, a Legião Liberal Mineira, tal como ficou conhecida no estado, adotou não apenas princípios de caráter fascista em seu programa, como também o uniforme de camisas pardas que envergavam os nazistas, na época em ascensão na Alemanha.

Na qualidade de secretário do Interior, Capanema valeu-se dos recursos de poder que seu cargo lhe conferia e dos instrumentos típicos de pressão da política tradicional para implantar a Legião de Outubro em Minas Gerais. No intuito de desmobilizar a máquina política de Bernardes - alvo principal da Legião - Capanema chegou a aliar-se a elementos dissidentes do PRM que haviam apoiado em 1930 a Concentração Conservadora e a candidatura oficial de Júlio Prestes. O PRM reagiu à ofensiva, buscando apoio junto ao Governo Provisório e convocando seus correligionários para uma convenção regional do partido em 15 de agosto, em Belo Horizonte. Três dias mais tarde, o conflito entre o PRM e a Legião de Outubro chegou ao ponto culminante com a tentativa de deposição do presidente Olegário Maciel, articulada a partir do Rio de Janeiro por Osvaldo Aranha, com o apoio velado de Getúlio Vargas.

Capanema comandou a reação ao golpe. Após tomar conhecimento de que o coronel Júlio Pacheco de Assis, comandante do 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte, tencionava assumir o governo do estado, guarneceu o palácio da Liberdade, sede do governo, com tropas da Força Pública mineira. Ao mesmo tempo, alertou Francisco Campos, no Rio de Janeiro, para o movimento. Algumas horas mais tarde, o coronel Pacheco de Assis desmobilizou suas tropas em cumprimento de ordens enviadas pelo ministro da Guerra, o general José Fernandes Leite de Castro.

Aos acontecimentos de agosto, seguiu-se um período de trégua e negociações entre o governo mineiro e a facção bernardista. Com vistas à pacificação do estado, Vargas procurou recuperar a confiança de Olegário Maciel, a fim de evitar uma possível aliança entre Minas Gerais e São Paulo, principal foco de oposição no novo regime.

Nos meses seguintes, Capanema atuou como principal intermediário entre Vargas e Maciel, reaproximando Minas do Governo Provisório. Desempenhou ainda importante papel nas negociações que deram origem ao chamado "Acordo Mineiro", em fevereiro de 1932. O acordo, assinado por Capanema (pelo governo de Minas), Venceslau Brás (pelo conselho supremo da Legião de Outubro) e Virgílio de Melo Franco (pela comissão executiva do PRM), deu origem ao Partido Social Nacionalista, efêmera tentativa de fusão da Legião Mineira com o PRM. O acordo deu ainda a Bernardes o direito de indicar o nome dos novos secretários estaduais da Agricultura e de Finanças.

O apoio de Minas a Getúlio Vargas foi posto à prova em julho de 1932, quando eclodiu a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Informado pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, Capanema tomou conhecimento da deflagração do levante, enviando imediatamente um destacamento policial para ocupar o túnel ferroviário situado perto da cidade de Passa Quatro, junto à divisa de Minas Gerais com São Paulo. Com essa medida, as tropas paulistas foram impedidas de prosseguir o avanço em direção a Minas Gerais. Em fins de julho, Capanema interceptou e decifrou um aviso secreto de João Neves da Fontoura, solicitando a Filipe de Oliveira que concitasse Minas e Rio Grande do Sul à união com São Paulo.

No entanto, em princípio de agosto, após o fracasso das articulações de Artur Bernardes em favor dos revoltosos, os paulistas propuseram a Olegário Maciel negociações em separado sobre o conflito. Capanema foi encarregado por Maciel de reunir-se com um emissário paulista, Fernando Costa, em Três Corações. A proposta paulista previa a derrubada de Getúlio Vargas e a instituição de um governo federal chefiado por Olegário Maciel. Em resposta, Capanema reafirmou o compromisso de Maciel com Vargas e a convicção de que seria cumprida a promessa de constitucionalização do país feita pelo chefe do Governo Provisório. São Paulo continuou a luta, praticamente isolado, capitulando finalmente no início de outubro de 1932.

Com o término da guerra civil paulista, Capanema e Maciel trataram de organizar um novo partido situacionista em Minas, em associação com os líderes políticos que até então vinham apoiando o governo do estado e Getúlio Vargas. Em janeiro de 1933, fundaram o Partido Progressista (PP) de Minas Gerais, juntamente com Antônio Carlos, Venceslau Brás, José Monteiro Ribeiro Junqueira e Virgílio de Melo Franco.

O PRM tornou-se definitivamente um partido de oposição, composto basicamente pelos correligionários de Bernardes, exilado do país juntamente com Mário Brant e Djalma Pinheiro Chagas, em decorrência de seu apoio à Revolução Constitucionalista.

Francisco Campos e Amaro Lanari, fundadores da extinta Legião Liberal Mineira juntamente com Capanema, seguiram caminhos políticos diferentes. Lanari ingressou na Ação Integralista Brasileira, onde mais tarde veio a tornar-se um quadro destacado. Francisco Campos, por sua vez, marginalizado do jogo político desde sua saída do Ministério da Justiça em 1932, rompeu com Capanema em 1933, às vesperas das eleições para a Constituinte, acusando-o de haver prejudicado sua candidatura em Pitangui, base política de ambos. Em 1937, Campos ressurgiria no cenário político nacional como autor da Constituição do Estado Novo, dita Polaca.

Em agosto de 1931 Capanema liderou a reação a um golpe deflagrado na capital mineira para afastar Olegário Maciel do governo. O golpe, que contou com a participação de políticos mineiros descontentes com os rumos da política estadual, foi articulado pelo ministro Osvaldo Aranha e contou com a conivência do próprio presidente da República. Meses depois Capanema atuou como intermediário no processo de reaproximação entre Vargas e Olegário. No início de 1932 participou da fundação do Partido Social Nacionalista (PSN), surgido da tentativa de pacificação da política mineira. Em julho daquele mesmo ano, porém, o chamado "acordo mineiro" foi definitivamente rompido quando elementos ligados ao PRM apoiaram o movimento constitucionalista, deflagrado em São Paulo contra o governo federal. Capanema e Olegário Maciel, que nessa ocasião mantiveram-se ao lado de Vargas e deram combate aos rebeldes paulistas, participariam, em janeiro do ano seguinte, de mais uma experiência partidária, o Partido Progressista (PP), que reunia os setores políticos mineiros alinhados aos governos estadual e federal.

2. Legião Revolucionária

Legionários:

Cessada a luta pelas armas, leal e perigosa, verificou-se o triste fenômeno previsto: a luta pelo poder, determinada não pelo desejo de bem servir a pátria, mas para satisfazer vaidades doentias e amparar inconfessáveis ambições de classe.
A obra mais rude não foi, por certo, a das batalhas.
Irmãos valentes com peito aberto as balas, morriam tranqüilos, no silêncio do sertão, absolvidos dos seus erros, ou pagos de seus sacrifícios, pela convicção de que o sangue derramado era a argamassa de um novo Brasil.

Morriam tranqüilos porque a voz da metralha e a miséria da guerra ensina a não desejar uma vida que custe o valor das nossas convicções.
Eram os soldados da Revolução, saídos das casernas ou dos seus lares, convencidos de que partiam para nunca mais voltar.
Hoje, cessada a luta, desaparecem, nas penumbras da modéstia e do esquecimento, esses bravos companheiros das horas incertas. E surgem ávidos, palavrosos, acomodatícios, vultos moral e fisicamente disformes, de ventre largo e alto, gulosos de manjares, de honras e negociatas. E eles tecem, na oficina de suas ambições, os boatos terroristas que alarmam esta boa gente de São Paulo.
E maquinam, concertam e lançam as pequenas intrigas que se refletem no crédito exterior do Brasil. Porque eles querem subir. Porque o governo revolucionário é a sentinela dos dinheiros públicos. Previsto era o fenômeno. Conhecido era o ventre que o havia de gerar nessa gestação de 40 anos de descalabro republicano.
Daí, senhores, a idéia de se organizar a Legião Revolucionária. Ela será o gradil que enjaulará essas feras da fortuna pública. No Paraná, na Clevelândia, em todos os Estados do Norte e do Sul, num percurso de 4.000 quilômetros, maior do que a distância que separa o pólo norte do pólo sul, milhares de cruzes solitárias, com seus braços estendidos ao céu, clamam justiça e pedem energia para que a carne, dolorosamente despojada dos ossos que a sustinham, não tenha desaparecido em vão. Esse o motivo que exigiu a vossa organização. Essa a necessidade de se fortalecerem as legiões revolucionárias de cada município. A força que aqui nos mostra congregada, no momento, é a vossa parcela de boa vontade, de dedicação, de patriotismo. É uma pedra humana da muralha humana que proibirá aos políticos o acesso imediato ao poder. Porque os políticos devem ao Brasil alguns instantes de repouso. Eles são um prolongamento dos processos e dos ideais dos vencidos de outubro. Quem percorrer, como eu percorri, o Brasil em todos os sentidos, quem visitar as margens do Tocantins e do Araguaia, as caudais da Parnaíba, as inúmeras florestas de carnaúba, de babaçu, dos pinheirais do Paraná, os diamantes do Graça, do Manso; as chapadas de cristal – quem visse, como eu vi, extrair platina a enxada, na Bahia, e quem meditar no rolar incessante das nossas quedas d’água, desde o fio humilde que se alonga na quebrada das serras, até o enorme São Francisco, a Iguaçu, e a incomparável Guaira, cuja força ultrapassa centenas de milhares de cavalos a vapor, pode sentir pena dos políticos que se foram, mas não desejará experimentar o tino dos políticos que ficaram. Efêmero e passageiro querem que seja o governo revolucionário de São Paulo os que, despidos de credenciais sonham com a herança do PRP. Efêmera e passageira deve ser apenas a miséria em que os antigos senhores de escravos brancos pretendem manter o nosso povo esfarrapado. Para acautelar interesses coletivos. Para evitar que o povo que já deu alguns passos para frente se irrite e desespere ao perceber que ridículos maquiáveis de casaca e cartola tentam fazê-lo retroceder de novo. A Revolução Brasileira não pode consentir numa simples substituição de homens no poder.

Miguel Costa foi um grande entusiasta para a Revolução Constitucionalista de 1932. Ele pediu o desligamento dos cargos que assumia e a reforma do posto de general do Exército, porque ele dizia que não podia agir contra um governo do qual fazia parte. Por isso, desejava lutar contra a ditadura de Getúlio Vargas, apenas na posição de um cidadão brasileiro. Essa decisão estimulou-o a fundar a Legião Revolucionária, o que viria posteriormente a se transformar no Partido Popular Paulista. Miguel Costa foi preso no dia 9 de julho de 1932. Mantiveram-no encarcerado por 18 meses.

3. Clube 3 de Outubro

Clube 3 de Outubro



Organização política fundada em fevereiro de 1931, no Rio de Janeiro, por elementos vinculados ao movimento tenentista, em apoio ao Governo Provisório de Getúlio Vargas.

Vitoriosa a Revolução de 1930e instalado o novo governo, logo surgiram atritos entre as forças que sustentavam Vargas. De um lado, colocavam-se os "tenentes", que se auto-intitulavam revolucionários autênticos; de outro, postavam-se os políticos ligados às oligarquias dissidentes que haviam dado apoio à revolução. Nesse ambiente, os principais líderes da facção tenentista decidiram criar uma organização política que sistematizasse as propostas do grupo e unificasse sua atuação. O Clube 3 de Outubro, assim denominado em homenagem à data do início da Revolução de 1930, defendendia em princípio o prolongamento do Governo Provisório e o adiamento da reconstitucionalizacão do país. Sua primeira diretoria foi formada por Góes Monteiro (presidente), Pedro Ernesto (primeiro vice-presidente), Herculino Cascardo (segundo vice-presidente), Oswaldo Aranha (terceiro vice-presidente), Augusto do Amaral Peixoto (tesoureiro), Temístocles Brandão Cavalcanti (primeiro-secretário) e Hugo Napoleão (segundo-secretário).

Em junho de 1931, o general Góes Monteiro renunciou e Pedro Ernesto assumiu seu lugar. Iniciou-se, então, o período de maior prestígio do Clube. Por sua influência, diversos "tenentes" foram nomeados interventores federais nos estados. O próprio Pedro Ernesto, que não era militar, mais era considerado um "tenente civil", assumiu o governo do Distrito Federal.

Em fevereiro de 1932, o Clube divulgou o esboço de seu programa, que orientaria a atuação de seus integrantes na vida política brasileira. O documento, além de criticar o federalismo oligárquico vigente na República Velha, defendia um governo central forte; a intervenção estatal na economia com o objetivo de modernizá-la; a convivência da representação política de base territorial com a representação corporativa, eleita por associações profissionais reconhecidas pelo governo; a instituição de conselhos técnicos de auxílio ao governo; a eliminação do latifúndio mediante tributação ou simples confisco; a nacionalização de várias atividades econômicas, como os transportes, a exploração dos recursos hídricos e minerais, a administração dos portos etc.; a instituição da previdência social e da legislação trabalhista.

Ainda em fevereiro de 1932, o governo federal, contrariando as pretensões do Clube, promulgou o Código Eleitoral, primeiro passo para a reconstitucionalização do país reivindicada pelos grupos políticos tradicionais. Membros do Clube envolveram-se, então, no empastelamento do Diário Carioca, jornal alinhado às forças constitucionalistas. Esse fato desencadeou séria crise política e marcou o início do declínio da influência do Clube junto ao governo federal. Em julho seguinte, quando se realizou sua primeira Convenção Nacional, a organização já dava sinais nítidos de esvaziamento. Entre julho e outubro, com a deflagração da Revolução Constitucionalista em São Paulo, suas atividades foram quase inteiramente interrompidas. A partir de outubro o Clube ressurgiu, defendendo princípios claramente autoritários e dando mostras de exacerbado nacionalismo, o que resultou inclusive no afastamento de várias de suas antigas lideranças.

Em julho de 1934, na época da eleição do presidente da República pela Assembléia Nacional Constituinte, o Clube 3 de Outubro patrocinou a candidatura do general Góes Monteiro. Essa candidatura, porém, não obteve o apoio desejado e foi retirada antes da eleição.

Em abril de 1935, por resolução de seus próprios membros, o Clube 3 de Outubro foi dissolvido.