Mais um capitulo do concurso público dos Correios

Privatização
Mais um capítulo da novela do concurso público nos Correios

A Justiça Federal de Brasília acatou o recurso da Direção dos Correios, para que a ECT realize o concurso público pagando 26 milhões de reais para a Fundação Cesgranrio que não precisou fazer licitação

30 de novembro de 2010

No dia 19 de novembro, o Desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal de Brasília, derrubou a liminar de 1º instância, concedida em 12 de novembro deste ano ao Ministério Público Federal do Distrito Federal, que pedia a anulação do Contrato da ECT com a Fundação Cesgranrio que aplicaria a prova do Concurso Público dos Correios no dia 28 de novembro.
Segundo o Ministério Público, o contrato era irregular, pois a direção da ECT não respeitando a lei 8666/93 (das licitações) contratou a Fundação Cesgranrio sem nenhuma licitação, estabelecendo um contrato milionário para a realização do concurso, onde a ECT pagaria mais de 26 milhões de reais a Fundação.
O Desembargador acatou a defesa da direção da ECT que alegou que o TCU – Tribunal de Contas da União havia autorizado tal irregularidade, pois a contratada possui “... inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos”.
Conforme a própria lei das licitações abre esta exceção.
O difícil é acreditar que uma empresa que recebe mais de 26 milhões reais para realização de um simples concurso dos Correios, não teria fins lucrativos.
Mesmo a decisão, de permitir a realização do concurso público, dada pelo TRF do Distrito Federal no dia 19 de novembro, nove dias antes da data marcada para a prova do concurso, dia 28 de novembro, a direção da ECT resolveu cancelar a sua realização, e ainda nem marcou nova data. Continua a novela do Concurso público dos Correios.
Enquanto isso, a direção da ECT já contratou mais de 10 mil terceirizados para várias atividades fins, obviamente sem licitação, pois se para realizar um concurso público, a direção da ECT não realiza licitação, imagine no caso da farra das contratações de empresas que cedem mão-de-obra terceirizada.
A novela do Concurso público dos Correios, aonde a direção da ECT vem enrolando há mais de um ano 1.064.209 candidatos a 6.565 vagas deixa a cada novo capítulo a certeza de que a direção da ECT não quer mais contratar trabalhadores por concurso público, por isso estão protelando as contratações até que a medida provisória que modifica a forma jurídica da ECT de Empresa
Pública para Sociedade Anônima seja aprovada no Congresso Nacional.
Ao transformar os Correios em Sociedade Anônima, a direção Corrupta da ECT tornará legal a contratação de terceirizados e não precisará mais se preocupar com a lei 8666/93 (das licitações), muito menos com os concursos públicos.
Por isso os trabalhadores dos correios devem se organizar e lutar contra a aprovação dos Correios S.A, que representará não só o fim dos concursos públicos nos Correios, mas também a demissão dos trabalhadores concursados, que serão substituídos por trabalhadores terceirizados, que podem ser contratados com custos bem inferiores aos dos concursados, sob um regime de enorme exploração de seus serviços, como já está acontecendo na ECT.
Quanto às licitações, os diretores dos Correios, como foi denunciado pelo ex-Diretor de Recursos Humanos da ECT, Pedro Magalhães Bifano, a ECT está sendo sucateada de propósito pela sua direção para justificar a transformação em Correios S.A, e assim fugir da lei de licitação, abrindo empresas subsidiárias dos Correios, que serão verdadeiros sanguessugas das riquezas produzidas pelo suor dos trabalhadores ecetistas.
- Abaixo os Correios S.A
- Por um Correio Público, Estatal, controlado pelos próprios trabalhadores, através de eleição direta para todos os cargos desde Presidente dos Correios a Supervisor de Operações, com mandatos revogáveis pelos próprios trabalhadores.