Como todos sabem, o governo de Dilma Roussef chegou com =um novo Plano
Nacional de Educação. Compartilhos com todos e todas uma avaliação acerca
deste projeto com o objetivo de fortalecer a luta contra este projeto e a
luta em defesa da Educação.
*Saudações de luta
*
*Clara Saraiva
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
*
**
*Novo PNE: uma sistematização da contra reforma do ensino superior*
*
*
*Clara Saraiva, da Comissão Executiva Nacional da ANEL*
Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de Lei XXX que estabelece o
novo PNE. O Plano Nacional de Educação é uma previsão constitucional, cujo
objetivo é estabelecer diretrizes e metas para a educação em todos os níveis
num período de 10 anos. Antes de analisarmos o conteúdo do novo plano é
preciso fazer um balanço do antigo: o PNE 2001 – 2010 - Projeto de Lei *10
172/2001*.
*O que dizia o PNE 2001 – 2010 e o que ocorreu na prática?*
O plano nacional de educação aprovado no Congresso Nacional em 2001
estabelecia 295 metas para o próximo decênio, entre elas estava a destinação
de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, a erradicação do
analfabetismo, o combate à evasão escolar e a ampliação do acesso ao ensino
superior. A análise comparativa de alguns dados sobre a educação brasileira
já nos permite tirar conclusões:
· *O taxa de analfabetismo segue sendo muito alta, 9,7% em
2010[1]<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftn1>
.* Em 2000, a taxa era de 13,6% e a meta do PNE era a erradicação do
analfabetismo em 2010. A comparação com outros países da América Latina não
deixa dúvidas sobre o tamanho do problema, no Uruguai, na Argentina e no
Chile as taxas variam entre 2% e 4 %.
· *A evasão escolar aumentou.* Entre 2006 e 2008, o índice passou de
10% para 13,2 %. A meta do PNE era reduzir 5 % ao ano.
· *O número de jovens no ensino superior segue sendo muito baixo,
14,4%[2]<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftn2>em
2009.Ameta do PNE era chegar a 30 % dos jovens no ensino superior.
Nesse ritmo, o
país demoraria 59 anos para cumprir a meta. O Brasil também é campeão de
exclusão neste aspecto, nos outros países da América Latina a porcentagem de
jovens no ensino superior é muito maior: Argentina 40%, *
Chile 20,6%, Venezuela 26% e Bolívia 20,6%.
- *Na última década o ensino superior pago cresceu duas vezes mais do que
o público.* A meta do PNE era ofertar 40 % das vagas do ensino superior
na rede pública, em 2002 esse índice era de 29% e em 2010 é de 25%.
· *A desigualdade no acesso ao ensino superior é altíssima.* Apenas
5,6 % dos jovens que tem rendimentos mensais per capita de meio a um salário
mínimo cursam o ensino superior. Para os jovens que se encontram na faixa de
cinco salários mínimos ou mais, a porcentagem sobe 10 vezes: 55,6% cursam o
ensino superior.
A implementação do PNE foi um fracasso, 2/3 das metas não foram cumpridas. O
governo aponta uma série de motivos, excesso de metas, falta de indicadores
que pudessem aferir o andamento das metas, falta de planejamento dos estados
e municípios, etc. No entanto a opinião majoritária entre os especialistas,
inclusive entre os que apóiam o governo, é que a razão central do fracasso
foi a ausência de recursos. Veja abaixo o gráfico comparativo entre os
recursos que foram de fato aplicados e o que deveria ter sido, segundo o
antigo PNE:
*(ver gráfico no anexo)*
O Governo de Fernando Henrique Cardoso vetou, já em 2001, a destinação de 7
% do PIB para a educação. Durante os oito anos do Governo Lula, o veto foi
mantido e o investimento em educação não chegou nem perto do previsto pelo
PNE. A principal conclusão possível de chegar relação ao antigo PNE é que *sem
um investimento expressivo de recursos, o plano se tornou uma bela
declaração de intenções sem viabilidade prática. *
* *
*O novo PNE*
Depois de uma década de ineficiência na solução de problemas cruciais da
educação brasileira, o papel que o novo PNE deveria cumprir era o de
estabelecer uma mudança profunda no investimento em educação. É preciso
investir imediatamente 10 % do PIB e dar as bases para que a educação
brasileira possa dar um salto. Sem isso o debate daqui a 10 anos será
novamente a constatação de que estamos no mesmo lugar.
O novo PNE tem uma história muito distinta dos anteriores, a começar pela
sua elaboração. A Conferência Nacional de Educação – CONAE reunida em
Brasília em 2010 já não tem nenhuma semelhança com a Conferência de Belo
Horizonte que elaborou o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira em 1997.
Organizada e totalmente controlada pelo MEC, a conferência reuniu
representações dos empresários, do governo e dos trabalhadores. A Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confederação Nacional dos
Empresários e a Confederação Nacional da Indústria fizeram parte da Comissão
Organizadora da CONAE, certamente esses sindicatos patronais não tem nenhum
interesse comum com estudantes, trabalhadores em educação e movimentos
sociais. Não têm sequer compromisso com a educação pública e com os
interesses dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro.
Muitas das entidades do movimento social presentes, CUT, UNE e UBES já não
são mais as mesmas, em 1997, eram parte do movimento social combativo,
formadoras de opinião crítica aos projetos neoliberais para a educação.
Depois da chegada do PT ao Governo Federal, essas entidades não fizeram uma
crítica sequer e apoiaram todos os projetos aprovados nos últimos oito anos,
inclusive aqueles que se chocavam diretamente com o PNE da sociedade
brasileira.
Mas o pior é que o governo não cumpriu nem as deliberações da conferência
controlada por ele. A destinação de 10 % do PIB para educação, aprovada pela
CONAE foi solenemente ignorada e no texto do novo PNE entrou apenas uma
versão piorada do PNE anterior. Ou seja, o que era para ter sido o
investimento anual em educação desde 2007, é a meta do Governo Dilma para
2020. Além disso, o PNE de 2001 definia claramente o percentual a ser
acrescido a cada ano, 0,5 % do PIB nos quatro primeiros anos e 0,6 % em
seguida. O novo PNE estabelece genericamente o prazo de 10 anos e no artigo
5° ainda abre a possibilidade de reavaliação da meta em 2014.
Enquanto o PNE 2001-2010 era um documento de 100 páginas dedicado a analisar
a educação em seus distintos níveis estabelecendo objetivos e metas
extensivas, o novo PNE é um documento de 14 páginas e 20 metas. A grande
maioria delas é uma mera repetição das metas não cumpridas. O objetivo de
incluir 30 % dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior em 2010 virou 33
% para 2020. A erradicação do analfabetismo e o atendimento de metade das
crianças de 0 a 3 anos na educação infantil também ficaram para 2020.
Há também aquelas metas que apesar de não cumpridas, foram esquecidas e
sequer são citadas no novo PNE, como a oferta de ao menos 40 % das vagas do
ensino superior nas instituições públicas.
Entretanto, o problema do novo PNE não é somente a insuficiência das metas,
*mas a incorporação como uma política de estado de todos os projetos
educacionais do governo Lula, que durante os últimos oito anos significaram
uma verdadeira contra reforma da educação no Brasil. *Vejamos cada um deles:
* *
· *REUNI – Decreto 6096/07*
Aprovado em abril de 2007, o Decreto 6096 institui o Programa de Apoio a
Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O
referido decreto segue o projeto educacional iniciado pelo governo Fernando
Henrique Cardoso, tem como objetivo central *“criar condições para a
ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de
graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos
humanos existentes nas universidades federais”.* Retomando as metas
estabelecidas pelo Ministério da Educação no período de Paulo Renato/FHC,
Fernando Haddad e Lula aprofundam os planos de *“diversificação
institucional”*, desta vez de forma mais clara, não apenas com a expansão do
ensino privado, mas através de um modelo a ser implantado nas universidades
federais.
O decreto impõe uma série de metas a serem cumpridas pelas universidades
federais e condiciona o recebimento de recursos ao cumprimento das metas. No
prazo de cinco anos, as universidades têm que dobrar suas vagas na graduação
com um acréscimo de apenas 20% das verbas.
A ANEL defende em seu programa a ampla expansão de vagas na educação
superior pública com qualidade no ensino e assistência estudantil. Não temos
que escolher entre expansão precarizada ou universidade elitizada. Por isso
somos contra as metas do REUNI, que foram incorporadas no novo PNE e
estendidas à educação profissional conforme demonstra o trecho que citamos
abaixo:
*Texto do PNE 2010 – 2020:*
*Meta 11. Estratégia 11.10 **Elevar gradualmente a taxa de conclusão média
dos cursos técnicos de nível médio na rede federal de educação profissional,
científica e tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos
presenciais, a relação de alunos por professor para 20 (vinte), com base no
incremento de programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade
acadêmica. *
* *
*Meta 12. Estratégia 12.3 **Elevar gradualmente a taxa de conclusão média
dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%
(noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar
a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que
valorizem a aquisição de competências de nível superior. *
* *
*O que significam essas duas metas:*
· Elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação
presenciais nas universidades públicas para 90%.
Elevar para 90% a taxa de conclusão média dos cursos de graduação significa
que numa determinada universidade o número de concluintes num determinado
ano tem que ser 90% do número de estudantes ingressantes 5 anos antes. É um
número muito alto: no Brasil essa média é hoje 60 %. Nos Estados Unidos,
essa taxa é de 66%, na Suécia 48%, o único país do mundo cuja taxa de
diplomação é aproximadamente 90 % é o Japão, que tem condições culturais e
econômicas bastante distintas das nossas. Essa meta abre o caminho para
políticas de aprovação automática e incentiva a implementação de cursos de
menor duração. Por outro lado, o governo não incentiva a criação de
mecanismos para a queda na evasão, já que o que importa são os alunos que no
final ficam na universidade, ou seja, não cabe às estatísticas avaliarem se
os alunos evadidos são substituídos por meio de transferências, o que
importa são os números atingidos no final.
· Elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito) nas
federais e para 20 nos cursos técnicos federais
Pode não parecer muito um professor para 18 alunos, já que nas salas de aula
geralmente têm bem mais que isso. Mas hoje, a relação professor aluno nas
universidades federais é de 10,4 e na realidade já faltam professores, ou
seja, é impossível elevar a relação professor aluno atual sem precarizar a
educação. Para concretizar essa meta as atividades de pesquisa e extensão
têm que diminuir e o número de estudantes em sala de aula aumentar. No
documento que estabelece as Diretrizes Gerais para o REUNI o MEC prevê uma
média de 45 alunos por sala de aula. No entanto, isso é uma média, como
determinadas disciplinas que necessitam de um número reduzido de alunos em
sala, como as de laboratório, 10 ou 20, outras classes teriam mais de 100
estudantes, como já acontece em diversas universidades.
* *
· *SINAES / ENADE*
A Lei 10861 de 2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior – SINAES e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE
como uma das formas de avaliação.
O projeto de avaliação foi um dos primeiros passos dados pelo governo na
Reforma Universitária, é um mecanismo regulação-supervisão do governo e
considera como critério de avaliação à aplicação dos demais projetos da
reforma universitária. Assim, serão bem avaliadas as instituições que
tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei e Inovação
Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma
competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte
do ProUni; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos
conselhos, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”,
etc. O SINAES é portanto um mecanismo de subordinação das universidades aos
projetos do Governo Federal.
O ENADE substituiu o Provão do Governo FHC. É uma prova obrigatória feita
por todos os estudantes no início e no final do curso, quem não comparecer
não recebe o diploma. O ENADE permite o ranqueamento das universidades, a
divulgação dos números é parte do marketing das grandes empresas da educação
e muitas faculdades pagas chegam a dar cursos preparatórios para as provas.
*Texto do PNE 2010 – 2020:*
*Meta 13. Estratégia 13.1 **Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14
de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e
supervisão. *
*Meta 13. Estratégia 13.2 **Ampliar a cobertura do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais
áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da
graduação. *
* *
· *Expansão do FIES para educação profissional e para a pós graduação
*
O FIES - Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES foi
criado pelo Governo FHC ampliado pelo governo Lula e agora expandido ao
nível técnico e à pós graduação pelo novo PNE. É um mecanismo de
transferência direta de dinheiro público para o ensino pago. O Governo paga
para a instituição privada na forma de empréstimo ao estudante, que restitui
o valor à caixa econômica federal depois de formado. As instituições
privadas sofrem com altos índices de inadimplência e o FIES, junto com o
PROUNI, são fontes de recursos certos para essas empresas e o estudante além
de ter acesso a cursos de baixa qualidade ainda se formam com uma dívida
colossal que os acompanha pelo dobro do tempo do curso (em média 10 anos).
* *
*Texto do PNE 2010 – 2020:*
*Meta 12. Estratégia 12.6 **Expandir o financiamento estudantil por meio do
Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata
a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição de fundo
garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a
exigência de fiador. *
*Meta 11. Estratégia 11.6 **Expandir a oferta de financiamento estudantil à
educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições
privadas de educação superior. *
*Meta 14. Estratégia 14.3 **Expandir o financiamento estudantil por meio do
Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata
a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu,
especialmente ao mestrado profissional.*
· *Novo ENEM*
Utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio como critério de acesso ao ensino
superior foi um dos últimos projetos implementados pelo governo Lula. A
aplicação do exame foi um desastre logístico, as provas foram roubadas, o
SISU (Sistema de Seleção Unificada) divulgou resultados errados, o caderno
de respostas foi trocado, etc. Sem dúvida o vestibular precisa acabar, mas a
idéia de distribuir todas as vagas entre todos os estudantes do país não é
menos excludente, nem menos meritocrática. Os melhores passam nas melhores
vagas e quem tem mais dinheiro tem mais condições de estudar, seja perto,
seja longe de casa. Democratizar o ensino superior através de uma nova prova
unificada é uma demagogia, não vai à raiz de nenhum dos problemas do ensino
superior. O que justifica a necessidade do vestibular é a alta competição
pelas vagas e o baixíssimo número de vagas oferecidas no ensino superior.
Enquanto essa contradição se mantiver, nenhuma mudança na forma de seleção
resolve o modelo excludente que separa os ingressantes do ensino médio de
uma vaga no ensino superior. Além disso, a ausência de políticas de
assistência estudantil impede ou no mínimo dificulta muito que a mobilidade
estudantil seja uma realidade para os estudantes de baixa renda.
*Texto do PNE 2010 – 2020:*
*Meta 3. Estratégia 3.3 **Utilizar exame nacional do ensino médio como
critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência
do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e
psicométricas que permitam a comparabilidade dos resultados do exame. *
· *Mestrado e Doutorado à distância*
A criação da Universidade Aberta do Brasil e com ela milhares de vagas no
ensino a distância foi a principal forma de expansão do ensino superior nos
últimos oito anos. O ensino à distância na rede pública cresceu
10.410%[3]<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftn3>e
503% na rede privada
[4]<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftn4>.
O PNE segue a mesma lógica e expande o ensino à distância para o mestrado e
o doutorado. A comparação neste aspecto entre o novo PNE e o antigo revela
as diferenças entre ambos, no PNE 2001-2010, o tema do ensino à distância
era tratado no marco do uso de tecnologias para a aprendizagem ressalvadas
explicitamente que as mesmas não deveriam substituir a relação aluno –
professor: *“A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem
importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no
entanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador e
educando.” (grifo nosso). *
Também neste aspecto o governo não cumpriu o PNE anterior, já que substituiu
totalmente a interação direta entre educador e educando, formando milhares
de professores e futuramente formará doutores que nunca entraram numa sala
de aula. O novo PNE incorpora e amplia a Universidade Aberta do Brasil.**
* *
*Texto do PNE 2010 – 2020:*
*Meta 14. Estratégia 14.4 **Expandir a oferta de cursos de
pós-graduação stricto
sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação à
distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil -
UAB. *
* *
· *PRONATEC*
O número de matrículas no ensino técnico cresceu 74,9 % nos últimos anos,
chegando a 1,14 milhão. Essas vagas foram criadas em função das demandas da
grande indústria que aumentou com o crescimento econômico. O PRONATEC é um
programa elaborado pelo Governo Dilma em parceria com a Confederação
Nacional da Indústria (CNI). A proposta do programa é oferecer bolsas e
financiamento estudantil em troca da isenção de impostos. É uma versão ainda
mais privatizante que o PROUNI, com envio direto de dinheiro para o setor
privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES, o governo
pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC). Em
contrapartida os estudantes do ensino médio de escolas públicas poderão
fazer cursos gratuitos no horário em que não estão na escola. A previsão é
atender 1,6 milhão de alunos no programa. O orçamento deste ano será de 1
bilhão, ou seja 1/3 do que foi cortado da educação pública.
*Texto do PNE 2010 – 2020:*
*Meta 11. Estratégia 11.5 **Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de
educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical. *
*Não ao PNE do governo!*
O movimento social da educação, que se manteve comprometido com os
interesses dos trabalhadores, passou os últimos oito anos combatendo esses
projetos. Muitos deles enfrentaram resistência ampla na comunidade acadêmica
nas universidades. O REUNI em especial, foi imposto por decreto e para ser
aprovado nos conselhos universitários enfrentou dezenas de ocupações de
reitoria e contou com a repressão policial e todo tipo de manobra.
O governo Lula fez uma verdadeira contra reforma do ensino superior
apresentando cada projeto de forma fatiada e contanto como fiel aliado a
grande maioria das entidades tradicionais do movimento estudantil e
sindical. No entanto, muitos estudantes, professores e servidores resistiram
e durante esses 8 anos batalharam pela formação de uma opinião crítica à
mercantilização da educação brasileira, à destinação de verba pública para a
educação privada, ao sucateamento das universidades públicas e à
transformação da educação em um serviço. *Pela primeira vez o governo
apresentou a sua contra reforma sistematizada, num projeto único, através do
Plano Nacional de Educação. Não nos calarão. É hora de começar uma grande
campanha em defesa da educação que queremos, contra o PNE governista e pela
destinação imediata de 10 % do PIB para a educação. *
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[1]<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftnref1>Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) 2010.
[2]<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftnref2>Análise
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).
[3]<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftnref3>
*Segundo dados do último Censo da Educação Superior de 2009 divulgada pelo
INEP: em 2002 o ensino superior público dispunha de 6.392 matrículas na
modalidade à distância, em 2009 o número de matrículas passou para 665.429.*
*[4]*<https://mail.google.com/mail/html/compose/static_files/blank_quirks.html#_ftnref4>
* Segundo dados do último Censo da Educação Superior de 2009 divulgada pelo
INEP: em 2002 o ensino superior privado dispunha de 34.322 matrículas na
modalidade à distância, em 2009 o número de matrículas passou para 172.696.*
Novo PNE - uma sistematização da contra reforma do ensino superior.doc
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