Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB para educação pública, mas
pode chegar a 10%. As alterações do texto são resultado da ação da
sociedade civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e
mobilização. A
mobilização deve continuar
Brasil, 14 de junho de 2012.
Na tarde de quarta-feira (13/6), foi votado o mérito global do
relatório substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano
Nacional de Educação), sistematizado pelo relator da matéria, deputado
Angelo Vanhoni (PT-PR).
O texto determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um patamar de
investimento público direto em educação, ou seja, recurso público
para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno
Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco
antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em
educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os
recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes
da exploração da camada pré-sal.
Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e
coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são
resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de
argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião,
professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha, o
aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a
sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a
educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da
expansão do atendimento escolar desde a creche até aos cursos de
pós-graduação, garantindo-se um padrão de qualidade socialmente
referendada”, explicou.
De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o
Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o
texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto.
Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação
consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de
investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade
civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de
qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
Tramitação do PNE – A proposta de novo PNE está
sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela
estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos,
os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação
dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A
Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150
destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a
votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o
ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode
seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum
recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos
Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
Votos dos partidos – O objetivo da votação de ontem
foi analisar o mérito global do relatório de Angelo Vanhoni. Dos 31
deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-SP) votou contrário ao
texto, apresentando proposta de um relatório substitutivo global.
Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ,
PSB, PDT, PSC, PCdoB e PSOL. Partidos aliados e de oposição que votaram a
favor, manifestaram grande insatisfação com a nova redação da Meta 20,
que trata do financiamento da educação.
“No geral, o relatório agradou a todos os partidos. A única ressalva é
em relação à meta 20. Todos os trabalhos feitos pelas organizações do
setor no país mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serão
necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam”, afirmou o deputado
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em matéria do jornal O Globo (Comissão do PNE sugere 8% do PIB para Educação, 14 de junho de 2012).
50% do pré-sal para a educação – Vários deputados
questionaram o acréscimo de um artigo ao parágrafo 5º, que vincula o
alcance de 10% do PIB para a educação por meio de recursos provenientes
do pré-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda não estão
disponíveis.
Sobre isso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que é
inaceitável um texto que fala que “poderão ser utilizados recursos do
pré-sal”. “Não existe recursos do pré-sal ainda”, apontou.
De acordo com matéria do Portal IG, o relator explicou que meio ponto percentual do PIB a mais no PNE
representa R$ 25 bilhões a mais por ano, quantia que pode ser destinada
para as creches ou para a educação integral. “Ou seja, paga uma coisa ou a outra, e não as duas. Nós queremos recursos para
financiamento, com qualidade, de todas as metas”, afirmou Bodião.
Segundo a deputada professora Dorinha (DEM-TO), deve-se investir mais em
educação básica e incluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como
mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a educação no país.
Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas
ontem, é preciso conquistar na redação da Meta 20, o patamar de 10% do
PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB
mais o gatilho do pré-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto
de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para
educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a
conquista por inteiro, citando o patamar na meta sem condicionantes”.
Agora, o debate deve acontecer entre dois cenários: 8% do PIB de
investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB
ou 10% do PIB de investimento público direto ou investimento público
total. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação só é
aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento público
direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a prioridade é a
melhoria da escola pública”, defende Daniel.
Vitórias garantidas – Também graças à votação do
mérito global do relatório, questões importantes que não receberam
destaques já serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos
mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de
relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das
metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo
Aluno-Qualidade Inicial), formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da
vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a
universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser
efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o
Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado
nos países mais desenvolvidos.
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