Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em Escolas públicas.
UMA CORRENTE DIFERENTE.
Trata-se de um movimento de apoio à idéia do
senador Cristovam Buarque, que era candidato a presidente com a proposta da educação.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.As conseqüências seriam
as melhores possíveis.. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar.
E todos sabem das implicações decorrentes do ensino
público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM no seu
dia-a-dia e pela internet (em cópia oculta e apague o endereço de quem
lhe enviou, para evitar SPAM).. E ajude a REALIZAR essa idéia. Ela
pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.
O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
http://www.senado. gov.br/sf/ atividade/ Materia/detalhes .asp?p_cod_
mate=82166
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos
matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até
2014. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os agentes públicos
eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais,
municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus
filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.
Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no
máximo, 1º de janeiro de 2014.Parágrafo Único. As Câmaras de
Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este
prazo para suas unidades respectivas.
JUSTIFICAÇÃO = No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a
educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a
má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o
descaso dos dirigentes para com o ensino público. Talvez não haja
maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do
que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções,
estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta
da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais,
busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.
Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas
escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade
de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os
custos da educação privada de seus filhos.
Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais -
vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais,
senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores,
Presidente e Vice-Presidente da República - deduzam um valor total de
mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de
imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus
filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior.
Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoras. O
presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os
seguintes objetivos:
a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende
ao povo; - b) político: certamente provocará um maior interesse das
autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da
qualidade dessas escolas. - c) financeiro: evitará a "evasão legal" de
mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a
disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público,
inclusive para a educação; d) estratégica: os governantes sentirão
diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da
educação pública no Brasil.
Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da
República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira
seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos
de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a
outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta
decisão. Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República
estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo
desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras
tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus
filhos.
Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse
duas educações - uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os
filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a
educação era reservada para os nobres.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a
aprovação deste projeto.Sala das Sessões,
Senador CRISTOVAM BUARQUE
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