'Direito de resposta'
Serra, que tem 10 vezes mais tempo que os pequenos partidos, quer também o tempo do PCO
A coligação encabeçada pelo PSDB entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral exigindo punição para o PCO por ter afirmado no horário eleitoral que o governo FHC privatizou o petróleo e levou a uma situação de escravidão dentro da Petrobras
26 de agosto de 2010
Foi protocolado no TSE na tarde desta quarta-feira um pedido da coligação “O Brasil pode mais” (PSDB-DEM-PTB-PPS-PMN-PTdoB) de “direito de resposta” contra o PCO.
O candidato do PSDB, que possui quase 10 vezes mais tempo que os demais candidatos dos partidos “pequenos”, quer fazer com que o PCO perca os poucos segundos que tem na televisão.
No último programa do horário eleitoral gratuito, o candidato a vice-presidente do PCO, o companheiro Édson Dorta, afirmou que “o governo do PT, imitando o PSDB, quer privatizar os Correios, transformando a empresa em sociedade anônima. Em 1997, o governo do PSDB transformou a Petrobras em sociedade anônima. O resultado? 80% dos trabalhadores petroleiros, mais de 260 mil trabalhadores, são terceirizados e trabalham em um regime de escravidão”.
Na denúncia contra a privatização dos Correios, o companheiro Édson Dorta afirmou ainda que “a direção da ECT irá fazer o mesmo nos Correios: demitir mais de 50 mil trabalhadores, terceirizando o serviço. É um roubo do patrimônio nacional”.
O pedido de “direito de resposta” é, em si, uma aberração antidemocrática. O PCO, e nenhum outro partido, jamais poderia ser punido com a perda de seu tempo na televisão, ou de qualquer outra maneira, por apresentar no seu programa eleitoral seu programa, sua análise e sua crítica aos demais candidatos.
O absurdo da desigualdade nos tempos dados a cada candidato pela Justiça Eleitoral para fazerem sua campanha na TV, bem como as demais desigualdades impostas à campanha dos diferentes partidos em função do financiamento privado das candidaturas, se somam a mais esta arbitrariedade.
Não se trata aqui de um “direito de resposta” concedido a um cidadão isolado contra uma empresa. Nestas condições, por exemplo, aquele que se sentisse ofendido por um jornal, teria garantido pela Justiça o direito a responder, na mesma medida, no próprio jornal (seja ele impresso ou televisionado).
No entanto, como se trata de uma campanha eleitoral, a discussão deveria ser feita por meio dos próprios programas de cada candidato no horário eleitoral gratuito. Se Serra considerar que deve responder às afirmações feitas pelos candidatos do PCO, que responda em seu próprio programa. Afinal, é para isto que serve o horário eleitoral.
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